Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlos Gomes, em 19/10/2009, às 11 horas, com o objetivo de visitar o Promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, da Comarca de Caratinga, chamado para prestar informações sobre a ação civil pública que questiona o processo de desapropriação, pela Prefeitura Municipal, de área destinada à construção das unidades habitacionais de interesse social para o programa "Minha Casa, Minha Vida". Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro; José Geraldo Sales, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Leste de Minas; João Bosco Pessine Gonçalves, Prefeito Municipal de Caratinga; Vereador Tomé Lucas Pereira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Alexandre Ferreira, Juiz de Direito da Comarca de Caratinga; Luiz Carlos Vicente, Presidente da Câmara de Vereadores Voluntários de Caratinga; João Lourenço dos Santos, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Eduardo. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados