Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho e Antônio Carlos solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado, pedido de informações sobre a execução do Programa de Baixo Carbono - ABC -, no Estado e seus resultados (RQC 795 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que suspenda as autuações e eventuais multas aplicadas aos produtores rurais em função das obrigações geradas a partir da publicação da Resolução Conjunta Semad-Igam nº 2249, de 30/12/2014, que determina a instalação obrigatória de hidrômetros nas captações de água, em face das dificuldades de aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 797 2015); requerimento dos deputados Nozinho, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para aceleração dos processos de pedido de outorga de recursos hídricos protocolados por produtores rurais (RQC 799 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para elaboração de plano estadual de reservação de água e segurança hídrica para a agricultura irrigada, de forma complementar ao Plano Diretor de Agricultura Irrigada, em parceria com os segmentos produtivos da agropecuária (RQC 800 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, pedido de providências para que sejam adotadas medidas extraordinárias no âmbito do Pronar para atender a agricultores familiares impactados com a redução ou a perda de safra em decorrência da estiagem ocorrida no ano agrícola 2014-2015, incluindo eventuais créditos extras e suspensão de cobranças de financiamentos concedidos a esses agricultores (RQC 801 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para determinar a prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Conjunta Semad - Igam nº 2249, de 30/12/2014, que estabelece critérios para a implantação de equipamentos hidrométricos para captações de água, aí incluídos os projetos de irrigação, em face da dificuldade dos produtores na aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 802 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, em face da ilegalidade do referido dispositivo, que ultrapassa a Lei 20922 2013, que institui as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado, inovando o ordenamento jurídico (RQC 803 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Unaí, com os irrigantes da região Noroeste, a crise hídrica e a necessidade de reservação de água na região (RQC 804 2015).