Dossiê / Processo 2015-5RO-PAA - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-5RO-PAA

Título

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/03/2015 - 08/04/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 11 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho e Antônio Carlos solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado, pedido de informações sobre a execução do Programa de Baixo Carbono - ABC -, no Estado e seus resultados (RQC 795 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que suspenda as autuações e eventuais multas aplicadas aos produtores rurais em função das obrigações geradas a partir da publicação da Resolução Conjunta Semad-Igam nº 2249, de 30/12/2014, que determina a instalação obrigatória de hidrômetros nas captações de água, em face das dificuldades de aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 797 2015); requerimento dos deputados Nozinho, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para aceleração dos processos de pedido de outorga de recursos hídricos protocolados por produtores rurais (RQC 799 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para elaboração de plano estadual de reservação de água e segurança hídrica para a agricultura irrigada, de forma complementar ao Plano Diretor de Agricultura Irrigada, em parceria com os segmentos produtivos da agropecuária (RQC 800 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, pedido de providências para que sejam adotadas medidas extraordinárias no âmbito do Pronar para atender a agricultores familiares impactados com a redução ou a perda de safra em decorrência da estiagem ocorrida no ano agrícola 2014-2015, incluindo eventuais créditos extras e suspensão de cobranças de financiamentos concedidos a esses agricultores (RQC 801 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para determinar a prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Conjunta Semad - Igam nº 2249, de 30/12/2014, que estabelece critérios para a implantação de equipamentos hidrométricos para captações de água, aí incluídos os projetos de irrigação, em face da dificuldade dos produtores na aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 802 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, em face da ilegalidade do referido dispositivo, que ultrapassa a Lei 20922 2013, que institui as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado, inovando o ordenamento jurídico (RQC 803 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Unaí, com os irrigantes da região Noroeste, a crise hídrica e a necessidade de reservação de água na região (RQC 804 2015).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 28/04/2015.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 13/11/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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