Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariana de Paula e Souza Renan, chefe de gabinete do Instituto Estadual de Floresta – IEF (2): (I) em resposta ao RQN 9210 2014 (Of. 3634 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9147 2014 (Of. 3705 2014 SGM); de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (4): (I) em resposta aos RQN 9190 2014 (Of. 3721 2014 SGM) e RQN 9191 2014 (Of. 3722 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9195 2014 (Of. 3622 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 9199 2014 (Of. 3619 2014 SGM); (IV) em resposta aos RQN 9206 2014 (Of. 3629 2014 SGM) e RQN 9207 2014 (Of. 3630 2014 SGM); de Bernardo Novais da Mata Machado, secretário adjunto de Cultura (2); (I) em resposta ao RQN 9223 2014 (Of. 3647 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 9225 2014 (Of. 3645 2015 SGM); de Bernardo Santana de Vasconcelos, secretário de Estado de Defesa Social (3): (I) em resposta ao RQN 9134 2014 (Of. 3694 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9198 2014 (Of. 3624 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 9238 2014 (Of. 3663 2014); de Hercules Macedo, chefe de gabinete de Educação (2): (I) em resposta ao RQN 9152 2014 (Of.3724 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9247 2014 (Of. 3655 2014 SGM); de Antônio Armando dos Anjos, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas em resposta ao RQN 9198 2014 (Of.3624 2014 SGM); de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde em resposta ao RQN 9161 2014 (Of. 3731 2014 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, relações institucionais da Regional Minas do Grupo Telefônico - Vivo no Brasil em resposta ao RQN 9139 2014 (Of. 3738 2014 SGM); de Ricardo Campos, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – em resposta ao RQN 9181 2014 (Of. 3714 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas preposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as diretrizes de participação popular propostas pelo governo do Estado (RQC 1237 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento do disposto no Decreto 40404 1999 que trata da destinação ao Fundo para Infância e Adolescência de importância correspondente a 1% do imposto de renda das sociedades de economia mista e das empresas integrantes da administração indireta do Poder Executivo do Estado (RQC 1238 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de direitos Humanos e Comissão de Segurança Pública para debater as causas, as consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros no Estado (RQC 1239 2015); requerimento da Marília Campos solicitando que seja encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para análise da possibilidade de inclusão, na grade da TV Assembleia, de programação permanente sobre o conceito contemporâneo de família e temas correlatos, de modo a dar continuidade aos debates e demandas da 1º Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos realizada em 09/04/2015 (RQC 1240 2014); requerimentos do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita e audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Almenara, para debater as supostas irregularidades na distribuição de casas do Programa Minha Casa Minha Vida constatadas pela Câmara Municipal de Almenara através de uma Comissão Temporária de Estudos das Denúncias do Programa Minha Casa Minha Vida que violam direitos humanos de habitação (RQC 1242 2015)/(RQC 1244 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e a Comissão de Meio Ambiente para tratar da legislação e gestão das Regiões Metropolitanas em Minas Gerais em face da entrada da Lei Federal 13089 2015, que institui o Estatuto Metrópole (RQC 1245 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, João Leite e Fábio Cherem solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas para tratar assuntos relacionados ao transporte metropolitano, ao sistema BRT-Move e metro na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1247 2015).