Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 400 2015), realizar audiência pública, para discutir denúncias de perseguição e ameaça praticados pelo diretor-geral do Presídio de Passos, José Vicente de Souza, contra os agentes penitenciários e os detentos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando a Comissão de Segurança Pública para participar de audiência pública com finalidade de debater as condições de trânsito na MG-030, a ser realizada no próximo dia 31/03/2015, às 10 horas, no auditório desta Casa.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréia Marinho Alves, agente penitenciária do Presídio de Passos; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Estado de Minas Gerais; Luis Fernando de Sousa, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Giovani Belloni, diretor de apoio logístico da Subsecretaria de Administração Prisional; Celso de Magalhães Pinto, conselheiro e diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal; Paulo Roberto de Souza, conselheiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal; José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos; Carlos Antônio Conte, técnico jurídico do Presídio de Passos; Laurindo Braz Cecílio, advogado; Marcelo Júnior de Souza, diretor administrativo do Presídio de Passos; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Marcelo César Conde Cassiano, agente penitenciário do Presídio de Passos; Vanderlei Geraldo Leite, ex-agente penitenciário do Presídio de Passos; Wesley Marcelino da Silva, ex-agente penitenciário do Presídio de Passos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho, o funcionamento e o atendimento pelo Instituto Médico Legal – IML – na Capital e no interior do Estado (RQC 824 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde, para debater, em audiência pública, a realização de eventos com bebidas alcoólicas liberadas – open bar –, ou similares, no Estado (RQC 825 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, a segurança da imprensa nos estádios e ginásios (RQC 826 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a segurança pública em Itabirito (RQC 827 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas aos estabelecimentos comerciais localizados nesta Capital e no Município de Nova Lima, em conjunto com representantes do Poder Judiciário, especificamente juízes da Vara da Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, bem como do Juizado de Menores, com o objetivo de fiscalizar se está ocorrendo a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (RQC 828 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o modelo de formação dos oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, tendo em vista informações quanto ao descumprimento, por exemplo, da carga horária de 40 horas semanais (RQC 829 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião para obter, em audiência pública, informações sobre o funcionamento de bingos, em que pese se tratar de atividade ilícita e (II) que sejam convidados à referida reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o superintendente regional da Polícia Federal e o procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado André Estêvão Ubaldino (RQC 830 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o tráfico e o uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – e (II) que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o superintendente regional da Polícia Federal, o procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado André Estêvão Ubaldino, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e o ministro da Educação (RQC 832 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos condenados ou pelos presos provisórios, nos termos da Lei de Execução Penal, (II) que seja convidado o secretário de Estado de Defesa Social, solicitando ao mesmo que informe o número de presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas, bem como quais as condenações e pena arbitrada, e (III) que sejam convidados, ainda, o juiz da Vara de Execução Criminal, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 833 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o total de apreensões de drogas nos últimos três anos no Estado, especificando-se os tipos e quantidade de entorpecentes apreendidos em cada ano, bem como a quantidade de armas de fogo e explosivos (RQC 847 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que adote as medidas necessárias à aplicação do Artigo 213, parágrafo 5º, da LCP 95 2007, com o intuito de assegurar a devida promoção aos bombeiros militares das turmas do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – de 2007 e 2009 (RQC 852 2015); requerimento o deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para afastar, em caráter preventivo, José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos, em razão das denúncias contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta comissão, até que essas denúncias sejam devidamente apuradas (RQC 863 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que sejam revistas as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários no Estado, em particular as escalas de trabalho na muralha de presídios e a escolta de detentos sem o devido treinamento para porte e uso de armas de fogo (RQC 867 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam investigadas todas as denúncias feitas na reunião e, caso haja indícios de procedência, que sejam tomadas as providências cabíveis (RQC 877 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Superintendência do Sistema Prisional de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias contra o Adriano de Jesus, detento do Presídio de Passos, bem como aquelas relativas às denúncias de ameaças e assédio moral cometidos contra Andréia Marinho Alves, agente de segurança penitenciária (RQC 882 2015); comunicação de matéria conclusiva.