Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/04/2004 - 06/05/2004 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 205 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2004, às 09 horas, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de verificar in loco, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a situação da cadeia pública de Caratinga e de colher subsídios para debater, em audiência pública, a superlotação desse estabelecimento prisional. Estiveram presentes: Ernane Campos Porto, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Wanderson Stenner Alves, comandante da 74ª Cia. Especial de Polícia Militar de Minas Gerais; José Clemente Piedade de Almeida, juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Samuel Saraiva Cavalcante, promotor de justiça da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; e Sílvio Henrique Pagi Corrêa, delegado regional de Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de resultado de visita das Comissões; as fichas de oradores da reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor da Faculdade Integrada de Caratinga, pedindo-lhe o engajamento junto ao Judiciário e ao Ministério, no sentido de promover um mutirão para solucionar a situação prisional da população carcerária desse município; requerimento do deputado Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando visitas ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social, com a participação de convidados que menciona, para a entrega da proposta da sociedade de Caratinga, que se refere à questão prisional do município; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, pedindo que sejam tomadas providências para a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Caratinga; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Defesa Social e ao promotor de justiça da Comarca de Caratinga, pedindo que sejam tomadas providências para solucionar o problema da alimentação dos presos da cadeia pública local; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e ao promotor de justiça da Comarca de Caratinga, pedindo a apuração de denúncias recebidas por estas comissões em visita realizada à cadeia pública local, de possível prática de tortura aos presos por parte dos policiais militares; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
31/07/2014