Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-1RC-DHU/SEP - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-1RC-DHU/SEP

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/04/2004 - 06/05/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 205 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2004, às 09 horas, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de verificar in loco, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a situação da cadeia pública de Caratinga e de colher subsídios para debater, em audiência pública, a superlotação desse estabelecimento prisional. Estiveram presentes: Ernane Campos Porto, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Wanderson Stenner Alves, comandante da 74ª Cia. Especial de Polícia Militar de Minas Gerais; José Clemente Piedade de Almeida, juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Samuel Saraiva Cavalcante, promotor de justiça da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; e Sílvio Henrique Pagi Corrêa, delegado regional de Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de resultado de visita das Comissões; as fichas de oradores da reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor da Faculdade Integrada de Caratinga, pedindo-lhe o engajamento junto ao Judiciário e ao Ministério, no sentido de promover um mutirão para solucionar a situação prisional da população carcerária desse município; requerimento do deputado Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando visitas ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social, com a participação de convidados que menciona, para a entrega da proposta da sociedade de Caratinga, que se refere à questão prisional do município; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, pedindo que sejam tomadas providências para a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Caratinga; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Defesa Social e ao promotor de justiça da Comarca de Caratinga, pedindo que sejam tomadas providências para solucionar o problema da alimentação dos presos da cadeia pública local; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e ao promotor de justiça da Comarca de Caratinga, pedindo a apuração de denúncias recebidas por estas comissões em visita realizada à cadeia pública local, de possível prática de tortura aos presos por parte dos policiais militares; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

31/07/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação