Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a transferência dos voos operados do Aeroporto da Pampulha para o Aeroporto Internacional de Confins. Estiveram presentes: Deputado Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Dr. Marcelo Nassif, Diretor da Codemig; Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Cel. Álvaro Ibaldo Bittencourt, Assessor da Diretoria do DAC; Teodomiro Diniz Camargos e Marco Paulo Dani, respectivamente Presidente da Câmara da Indústria da Construção e Secretário Executivo do Conselho de Infra-Estrutura e Privatização da Fiemg; Dr. Mário Jorge Fernandes de Oliveira, Superintendente do Aeroporto de Belo Horizonte; Valseni José Pereira Braga, Superintendente de Gestão Operacional da Infraero; Claudio Figueiredo Salviano, Superintendente do Aeroporto Internacional de Confins; José Gomes de Alencar Sobrinho e Leandro Castro Pinheiro, respectivamente Presidente e Diretor de Imprensa do Sindicato Nacional dos Aeroportuários; José Maurício Miranda, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens; Brigadeiro Paulo Sobreira, representando a Líder Táxi Aéreo; Jadir Guilherme dos Santos, Vereador de Lagoa Santa. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Leonardo Quintão solicitando a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 1842 2004 , do Deputado Leonardo Quintão, que estabelece a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja oficiado o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, requerendo cópia da correspondência do DAC ao Prefeito de Belo Horizonte, em resposta à sua solicitação de adiamento da transferência dos voos operados pelo Aeroporto da Pampulha para o Aeroporto de Confins; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a apresentação das conclusões da reunião realizada no Aeroporto de Confins no dia 17/08/2004; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando ao Governador do Estado sua interferência para revogação da decisão de adiar a transferências dos voos; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada outra reunião desta Comissão para debater a reativação do Aeroporto de Confins e a transferência dos voos do Aeroporto da Confins com a participação de representantes dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados