Dossiê / Processo 2004-19RO-SEP - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-19RO-SEP

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/10/2004 - 09/11/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, em que acrescenta lista de convidados ao requerimento aprovado no dia 19/10/2004 com o objetivo de debater o aumento da criminalidade relacionada com as drogas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado José Milton solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para debater a grave situação em que se encontra a Região Alto Paraopeba, em razão do aumento da criminalidade; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais, requerendo a indicação de um delegado em Uberaba para acompanhar as investigações do Inquérito Policial nº 98/04, que apura o desaparecimento de disquetes do Cartório Eleitoral da Comarca de Carmo do Rio Claro, relativos às eleições no Município de Conceição da Aparecida; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Ipem para se obterem esclarecimentos sobre a instalação, aferição e funcionamento dos radares de controle de velocidade; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de Ponte Nova com o fim de discutir os principais problemas relacionados à segurança pública que assolam a região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Ricardo Mendanha, Diretor-Presidente Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS -, requerendo que envie a esta Casa as seguintes informações: (I) os valores arrecadados por essa empresa por meio de aplicação de multas de trânsito nos últimos três anos e a respectiva destinação desta receita; (II) os critérios utilizados na definição de locais de instalação dos equipamentos de medição de velocidade (radares) , pesquisas e métodos afins que comprovem a necessidade, bem como se há posterior avaliação das consequências advindas da instalação, redução de acidentes etc., quais as empresas responsáveis pela instalação e operação dos equipamentos de medição de velocidade (radares) e quais os termos /valores dos contratos firmados; (III) quais os valores dos recursos destinados à BHTRANS pela Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos três anos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Sr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, para tratar de possível surto de meningite na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos e tomar conhecimento das providências que estão sendo tomadas, com a presença dos membros desta Comissão e do Presidente da Comissão de Saúde; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Criminais, requerendo a imediata suspensão das visitas na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos em função da morte de um preso por meningite, fato que oferece risco de contágio aos visitantes e aos policiais que trabalham nesse local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja esta suspensão comunicada ao Chefe da Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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