Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, a distribuição e aplicação dos recursos do ICMS ecológico pelos municípios, bem como conhecer os procedimentos para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental - APAs. Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinati, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Célio Vale, diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Nino Antônio Camini, chefe do Núcleo de Unidade de Conservação do Ibama/MG; Simone Rolla, superintendente de Apoio Técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindifisco; Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam; Thomaz Matta Machado, coordenador do Projeto Manuelzão/UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.