Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2008-1RC-DCC/SEP - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-1RC-DCC/SEP

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/04/2008 - 16/10/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2008, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Ana Maria Resende, a regulamentação e a fiscalização do disposto na Lei 11547 1994, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica. Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, Diretora do Centro Mineiro de Toxicomania da Secretaria de Estado de Saúde; Engº Flávio Alencar Machado e Fernando Antônio Silveira Rodrigues, respectivamente representante e Assessor Jurídico da Diretoria de Operações do DER-MG; Major Adirson Barbosa do Prado e Capitão PM Aílton Cirilo, respectivamente Assessor Adjunto e membro da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Delegadas Jacqueline de Oliveira Ferraz e Adriana Veloso Ferraz, respectivamente da Polícia Civil e Titular da 2ª Delegacia de Defesa do Consumidor; João Batista Rodrigues Júnior, Médico Cirurgião-Geral e do Trauma do Hospital Odilon Bherens; Paulo Ademar de Souza Filho, Perito Especialista em Trânsito. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 22/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação