Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2009-2RC-PPO/TCO - 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-2RC-PPO/TCO

Título

2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/09/2009 - 20/12/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 82 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2009, às 14h57min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Adalclever Lopes, Gustavo Valadares e Rêmolo Aloise, o cronograma das obras que estão sendo realizadas na MG 050 e questões relativas à cobrança de pedágio ao longo da referida rodovia. Esteve presente Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providência pela adoção de medidas que impeçam os motoristas de veículos pesados de adotarem "rotas de fuga" para evitar os pedágios da MG-050, bem como medidas compensatórias aos Municípios que hoje sofrem os efeitos de tal prática (inclui resposta do Sr. José Roberto Ometto - Nascentes das Gerais); requerimento do Deputado dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para que interceda junto à Concessionária Nascentes das Gerais, a fim de garantir isenção total às ambulâncias e veículos escolares públicos, por meio do acesso garantido ao sistema "Via Fácil" ou outra forma que assegure a mencionada isenção total; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências pela revisão do cronograma de obras da PPP/MG-050, antecipando a construção da 3ª faixa em todos os trechos de difícil ultrapassagem, especialmente nos trechos entre os Municípios de Divinópolis, Itaúna, Formiga e São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas pedido de providência para que seja criada uma Comissão Especial, em caráter de urgência, para avaliar a cobrança de pedágio, obras e demandas Municipais referentes à PPP/MG-050; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado, ao Vice-Governador e ao Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providência no sentido de reavaliar os valores cobrados nos pedágios ao longo da MG-050, em função de inúmeras irregularidades e deficiência apresentadas na rodovia; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências pela isenção do pagamento de pedágio ao longo dos perímetros urbanos, para veículos dos respectivos Municípios e dos Municípios limítrofes bem como nas zonas rurais onde haja postos de pedágio; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências pela elaboração do projeto e execução da obra de asfaltamento da rodovia entre Divinópolis e São Sebastião do Oeste, passando pela Comunidade do Cacôco, conforme já acordado anteriormente; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providência para que determine a revisão do cronograma de obras do contrato PPP/MG-050, assegurando de imediato a realização de obras no entorno de Divinópolis, especialmente nos trevos dos bairros Icaraí, Vila Romana, Candelária, Oliveiras, Serra Verde e Quintino; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Domingos Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de informações sobre o montante recebido com a cobrança de pedágio pelas concessionárias em Minas Gerais, bem como o montante investido, discriminados por rodovia; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 18/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação