Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Célio Moreira e Duarte Bechir, a possibilidade de redução da maioridade penal.

Estiveram presentes: Valéria da Silva Rodrigues, juíza titular da Vara Infracional da Infância – CIA-BH; Weliton Prado, deputado federal; Paulo Roberto Storani, antropólogo, especialista em segurança pública, ex-oficial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (RJ) e consultor do filme “Tropa de Elite”; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Infância e Juventude Infracional do Ministério Público de Minas Gerais; João Paulo Torres Dias, defensor público junto ao Centro Integrado de Atendimento do Autor de Ato Infracional – CIA-BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.