Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Abud Neto, presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, solicitando providências para que sejam efetivadas as alterações previstas em projeto de lei que menciona, sancionado pelo Executivo desse município; do Sr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem; Marcelo Mattar Diniz, promotor de justiça; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais; do Sr. Carlos Melles, deputado federal e secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 5471 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 5118 2013 ; e da Sra Luzia Maria Ferreira, Secretária Municipal de Governo - RQC 8909 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Abud Neto e da Sra. Luzia Maria Ferreira; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião em Conselheiro Lafaiete para debater, em audiência pública, as circunstâncias que envolvem a demolição do Estádio do Alto da Vista Alegre, importante patrimônio histórico da região (RQC 8900 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tráfico de pessoas nos municípios mineiros durante a Copa do Mundo de 2014 (RQC 8901 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a Resolução 4131 da ANTT, de 03/07/2013, bem como para esclarecer o impacto dessa norma no patrimônio histórico ferroviário de Viçosa e região (RQC 8902 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o projeto de acessibilidade do BRT (RQC 8903 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações sobre a ausência dos itens de acessibilidade nas obras do BRT – em anexo resposta do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais (RQC 8904 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado às empresas que exploram os serviços de telefonia móvel no Estado de Minas Gerais pedido de providências pela instalação desse serviço nos Bairros Cidade Jardim, Santa Maria e Eucaliptos – em anexo resposta do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi (RQC 8905 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador documento contendo reivindicação dos moradores de Grão Mogol, pela instalação de uma torre de telefonia móvel no Distrito de Barrocão – em anexo correspondência de Carlúcio Pereira dos Santos, encaminhando abaixo-assinado dos habitantes do distrito de Barrocão, localizado às margens da rodovia BR-251 (RQC 8906 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM – pedido de informações sobre todos os distritos e povoados mineiros que não dispõem de sinal de telefonia celular, a fim de que tal informação seja encaminhada à Anatel, às operadoras de telefonia celular móvel no Estado, na tentativa de garantir a chegada desses serviços a tais localidades – em anexo resposta do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena (RQC 8907 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências pela inclusão, no próximo leilão de frequência eletromagnética, da obrigatoriedade de cobertura de todos os distritos e povoados (RQC 8908 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre todos os recursos aplicados pela municipalidade no Hospital Metropolitano do Barreiro, inclusive aqueles decorrentes de parcerias ou convênios, detalhando-se a empresa que eventualmente tenha sido destinatária de tais recursos (RQC 8909 2014 - com resposta); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para dar prosseguimento, em audiência pública, ao debate sobre as obras do Hospital Metropolitano do Barreiro (RQC 8910 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Hospital Metropolitano do Barreiro, para acompanhamento da retomada das obras, prevista para ocorrer no início de 2014 (RQC 8911 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados para debater a implantação de gasoduto em Uberaba, previsto para atender uma unidade de fertilizantes fosfatados (Ufn V) conhecida como “Fábrica de Amônia da Petrobras ("RQC 8912 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o cumprimento da lei federal que possibilita aos familiares de taxistas falecidos continuar explorando o serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga (RQC 8913 2014 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente Dilma Rousseff pedido de providências pela edição de ato normativo determinando a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust – para a instalação de antenas de telefonia celular nos distritos com mais de mil habitantes, e que, havendo impedimento, outros recursos federais sejam aplicados para este mesmo fim, a exemplo do que faz o Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Minas Comunica (RQC 8914 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências para que os recursos obtidos por meio de multas e taxas de fiscalização, sejam aplicados prioritariamente na expansão e disponibilização de sinal de telefonia móvel aos distritos e povoados atualmente sem cobertura (RQC 8915 2014 ); requerimentos (33) da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulado voto de congratulações com os seguintes municípios pelo aniversário de emancipação política: (I) Congonhas – 75 anos (RQC 8916 2014 ); (II) Santa Bárbara – 259 anos (RQC 8917 2014 ); (III) Cachoeira da Prata – 51 anos (RQC 8918 2014 ); (IV) Nova Serrana – 59 anos (RQC 8919 2014 ); (V) Araxá – 148 anos (RQC 8920 2014 ); (VI) Santa Maria – 70 anos (RQC 8921 2014 ); (VII) Belo Vale – 74 anos (RQC 8922 2014 ); (VIII) Santana do Deserto – 50 anos (RQC 8923 2014 ); (IX) Presidente Juscelino – 51 anos (RQC 8924 2014 ); (X) Piedade de Ponte Nova – 51 anos (RQC 8925 2014 ); (XI) Morada Nova de Minas – 70 anos (RQC 8926 2014 ); (XII) Catas Altas – 310 anos (RQC 8927 2014 ); (XIII) Crucilândia – 65 anos (RQC 8928 2014 ); (XIV) Nova União – 51 anos (RQC 8929 2014 ); (XV) Lagoa Santa – 275 anos (RQC 8930 2014 ); (XVI) São Joaquim de Bicas – 18 anos (RQC 8931 2014 ); (XVII) Sarzedo – 18 anos (RQC 8932 2014 ); (XVIII) Aricanduva – 18 anos (RQC 8933 2014 ); (XVIX) Barão de Cocais – 70 anos (RQC 8934 2014 ); (XX) Perdigão – 60 anos (RQC 8935 2014 ); (XXI) Carmópolis de Minas – 65 anos (RQC 8936 2014 ); (XXII) Mateus Leme – 75 anos (RQC 8937 2014 ); (XXIII) Senador Modestino Gonçalves – 51 anos (RQC 8938 2014 ); (XXIV) Capim Branco – 60 anos (RQC 8939 2014 ); (XXV) Moeda – 60 anos (RQC 8940 2014 ); (XXVI) Belo Horizonte – 116 anos (RQC 8941 2014 ); (XXVII) Ribeirão das Neves – 60 anos (RQC 8942 2014 ); (XXVIII) Faria Lemos – 50 anos (RQC 8943 2014 ); (XXIX) Caiana – 51 anos (RQC 8944 2014 ); (XXX) Ponte Nova – 243 anos (RQC 8945 2014 ); (XXXI) Ouro Branco – 60 anos (RQC 5805 2014 ); (XXXII) Rio Manso – 51 anos (RQC 8947 2014 ); (XXXIII) Confins – 18 anos (RQC 8948 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.