Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, aplicação da Lei Federal n° 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, e as Leis 9502/1997, 10233/2011, 11709/2004 e 12023/ 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

Estiveram presentes: Ana Carolina Masseo de Andrade, advogada da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Fetram; Lincoln Portela, Antônio Roberto, Mauro Lopes e Ademir Camilo, deputados federais; Adolfo Roberto Moreira Santos, auditor fiscal do trabalho; Major PM Cássio Eduardo Soares Fernandes, comandante da Polícia Militar Rodoviária Estadual; Omar José Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes - CNTT; Antônio da Costa Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais - Fettrominas; Vander Francisco Costa, presidente da Fettrominas; Epitácio Antônio dos Santos, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Estado do Paraná - Fettroopar; José Araújo da Silva, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros; Valder de Souza Pestana, presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários de São Paulo; e Ronaldo Batista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários em Belo Horizonte e vice-presidente da UGT.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 18/03/2014, 25/02/2014 e 18/02/2014, não realizadas.