Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 09h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner Pinto de Souza, superintendente de investigação e polícia judiciária da Polícia Civil, encaminhando documentação para conhecimento acerca de violação de direitos humanos e solicitando providências para acompanhamento junto aos Órgãos de Controle da Atividade – com anexos; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 919 2015 (Of. 1271 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1572 2015 (Of. 2098 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2514 2015 (Of. 3135 2015 SGM); de Eliane Cristina Carvalho e Roberta Danelon Leonhardt, advogadas da Samarco Mineração em resposta ao RQO 2348 2015 (Of. 3894 2015 SGM); de Alexandre Antônio Alves, coronel e corregedor da PMMG, em resposta ao RQN 9165 2014 (Of. 3518 2014 SGM); de Sérgio Parreiras Abritta, coordenador substituto do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, em resposta ao RQN 2864 2015 (Of. 3534 2015 SGM); de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça, em resposta ao RQN 2241 2015 (Of. 2860 2015 SGM); de Paulo Alkmim, ouvidor de polícia do Estado, encaminhando manifestação registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e cópia do relatório do Inquérito Policial nº 208-2014, que relata que a Polícia Militar não apresenta, nas delegacias de Polícia Civil competentes, os policiais militares envolvidos em crimes dolosos contra a vida de civis – com anexos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Daniel Lisbeni Marra Fonseca, diretor geral do Igtec, em resposta ao RQC 3971 2015 (Of. 3254 2015 SGM) – com anexo, Wagner Pinto de Souza – com anexos (informações pessoais) e Paulo Alkmim – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja designada visita técnica dessa comissão à comunidade de Vila Lemp, no bairro Inconfidentes, no município de Contagem-MG, objetivando analisar a situação dos municípios, principalmente diante das denúncias de violação aos direitos humanos, ante a ausência de políticas públicas voltadas a garantir-lhes o mínimo existencial no que diz respeito a serviços públicos e infraestrutura (RQC 5412 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a organização e as perspectivas da juventude brasileira no cenário político nacional sob o aspecto das garantias fundamentais dos direitos humanos (RQC 5413 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater denúncia apresentada por Jurandir Persiquini Cunha no debate público Águas de Minas - Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, cujo teor envolve intimidação, inclusive contra seu patrimônio e sua vida, por defender o meio ambiente e o patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito (RQC 5415 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o período de ditadura militar no Brasil e seus efeitos na sociedade (RQC 5416 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública por esta comissão, para que seja debatida a situação envolvendo a doação de medula óssea no estado de Minas Gerais, no que concerne ao cadastramento, tendo como possível violação o número de cadastro limitado para os municípios e a falta de ações de divulgação e de coleta em municípios menores (RQC 5417 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Ouro Branco, para debater os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, e os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região (RQC 5418 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao juiz de direito Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, em razão de gravíssimas ilegalidades cometidas pelo magistrado no processo da operação Lava Jato, com divulgação das gravações entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff para a Rede Globo de Televisão, além da ilegalidade da interceptação, realizada fora do horário determinado para o seu fim, e que envolvia a presidente da República, expondo-a a perigo de lesão e (II) que a cópia deste requerimento seja enviado ao Conselho Nacional de Justiça para conhecimento (RQC 5419 2016); comunicação de matéria conclusiva.