Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4623 2015), realizar audiência pública, para debater o apostilamento para os diretores aposentados da rede pública de ensino.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Diretores das escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, superintendente Central de Administração de Pessoal; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais – Adeomg; Fabiana França Bastos, diretora da Escola Estadual Doutor Avelar; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Fabiana França Bastos, Paulo Renato Barbi Brescia e Macaé Maria Evaristo dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja enviado a Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam aceitos nos processos de designação os profissionais da Lei Complementar 100 2007 que estavam afastados e foram exonerados em dezembro (RQC 4981 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação para reforma do telhado do prédio do Instituto de Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte (RQC 4986 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública com os senadores Aécio Neves Cunha e Antônio Augusto Junho Anastasia, para debater a atual situação dos servidores incluídos na Lei Complementar 100 2007 (RQC 4988 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3230 2016 e o PLC 50 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a assistência do Estado pelo Instituto da Previdência do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 (RQC 5261 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação, aos profissionais da educação do estado (RQC 5262 2016); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG – pedido de providências com vistas à urgência na construção da Escola Estadual 13 de Maio, em Uberlândia (RQC 5263 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei 12933 2013, e seus impactos para os estudantes do estado (RQC 5264 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o tema - Ensino médio: reformulação curricular, enfrentamento da evasão escolar e medidas para melhoria do desempenho escolar - (RQC 5265 2016); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Família Sou Fã, idealizado e elaborado pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Famílias do Ministério Público e pela Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia (RQC 5266 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação da Superintendência de Educação em Viçosa (RQC 5267 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Educação – SEE – para a efetiva instalação da Superintendência de Educação em Viçosa, tendo em vista o recebimento do Ofício 24 2016, encaminhado pela presidência da Câmara Municipal de Viçosa (RQC 5268 2016) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os parlamentares que participaram da votação em 1º e 2º turno do PLC 27 2007 para a audiência pública objeto do RQC 4988 2016, na qual se pretende ouvir os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia para debater a atual situação dos servidores ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5269 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja enviado pedido de providências à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Educação para concessão dos pedidos de aposentadorias dos diretores das escolas da rede estadual de ensino em débito com a previdência estadual, mediante parcelamento dos pagamentos dos Documentos de Arrecadação Estadual – DAE – por eles devidos, e retenção, nos proventos de aposentadoria, dos valores devidos (RQC 5270 2016); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados com o superintendente regional de ensino do município de Uberlândia e com as diretoras das escolas estaduais Noraldino Lima e Professor Valentim, do município de Prata, para esclarecer questões inerentes ao exercício de suas funções e o relacionamento institucional entre a Superintendência Regional de Ensino, as escolas estaduais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 5271 2016); requerimento dos deputados Douglas Melo, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que todos os superintendentes de ensino e todos os diretores de estabelecimentos de ensino sejam devidamente orientados quanto à função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme preceitua o art 62, inciso XXXI, da Constituição Estadual, e informados de que é franqueada a entrada dos parlamentares em qualquer prédio público (RQC 5272 2016); comunicação de matéria conclusiva.