Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça - RQN 3857 2012 ; e do Sr. Marcos Carneiro da Silva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, em que requer que sejam analisadas as sugestões dos serventuários da justiça e as propostas de emenda aos PL 3342 2012 e PL 3540 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos Carneiro da Silva; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.