Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Maria Lúcia Barcelos e Ronaldo de Matos Diana, dirigentes sindicais do Sind-Saúde/MG, solicitando providências com relação à denúncia de tortura psicológica sofrida por eles; da Sra. Clarissa Rihl Jokowski, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Of. 3079/2012/SGM; do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social; do Sr. Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público – RQN 1803 2011 ; do Sr. Roberto Ricardo Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – RQN 4135 2012 ; do Sr. Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 2614 2008 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal – RQN 4028 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 2560 2012 , RQN 3157 2012 e RQN 3158 2012 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de gabinete do Incra RQN 3845 2012 ; e do Sr. Clésio Andrade, senador – RQN 4028 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências tomadas quanto à ficha de atendimento em que figura como solicitante o Sr. Ademar de Oliveira Lima (RQC 5547 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências tomadas quanto à ficha de atendimento em que figura como solicitante o Sr. Antonio Marcos di Paula Alves e Silva (RQC 5548 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Santana do Riacho para discutir denúncias de violação de direitos humanos da população ribeirinha do Rio Cipó e afluentes, cuja área encontra-se sob iminente ameaça de ser desqualificada como área de preservação permanente (RQC 5549 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública em Grão Mogol para discutir as terras ocupadas pelos trabalhadores desse município impedidos de fazer com que ela cumpra sua função social (RQC 5550 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater o fechamento de 19 prontos atendimentos pediátricos em Belo Horizonte (RQC 5551 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando visita com a Comissão de Segurança Pública para verificar as condições do presídio de Itaúna, que se encontra em situação lamentável, tendo em vista que nele estão encarcerados 200 presos, onde a capacidade é para apenas 60 (RQC 5552 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos eventualmente sofridos pelos militares da 148ª Cia. PM, do 17º BPM (RQC 5555 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Espera Feliz para obter esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e outras garantias funcionais em desfavor do oficial de justiça Sr. Ivo Luiz de Souza Duarte (RQC 5556 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a criação de mecanismos de prevenção à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis e desumanas no Estado (RQC 5557 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja inserida nos anais da ALMG a manifestação do deputado Rômulo Viegas, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, acerca da indicação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (RQC 5558 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Açucena para debater violações de direitos humanos na comunidade indígena dos Pataxós que vivem no Parque Estadual Corrente e os conflitos com os fazendeiros vizinhos (RQC 5560 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família do presidente da Venezuela Hugo Chávez e à Embaixada da Venezuela, acompanhada do artigo publicado no jornal Hoje em Dia de autoria do jornalista Mauro Santayana na data de 06/06/2013 (RQC 5562 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando audiência pública para discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil, em especial as alterações que implicam na prestação do serviço pericial no Estado de Minas Gerais e sua fundamental relevância na garantia dos direitos humanos dos cidadãos (RQC 5559 2013 ); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a utilização de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para programas de tratamento e prevenção da Aids; requerimento não recebido do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as violações dos direitos humanos registradas antes, durante e depois do jogo do dia 03/02/2013 entre Cruzeiro e Atlético, que marcou a reinauguração do estádio Mineirão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.