Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2012-1RO-DCC - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-1RO-DCC

Título

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/02/2012 – 14/02/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 90 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão – RQN 1246 2011; da Sra. Mara Machado Guimarães Corradi, gerente de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – RQN 1881 2011; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 1643 2011; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Camargo, chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro – RQS 2011; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) – RQN 514 2011 e RQN 515 2011; do Sr. Paulo Maurício Bandeira de Mello, gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos informando que a Regap não firma contratos diretamente com as distribuidoras, apenas atende os contratos firmados entre a Petrobras e as Distribuidoras, por tipo de produto, segundo um modelo padrão aceito por todas as distribuidoras e homologados pela ANP; e do deputado federal Ademir Camilo – RQN 1472 2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Eduardo Vieira Camargo e Paulo Maurício Bandeira de Mello; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e João Vítor Xavier solicitando audiência pública para discutir a queda do Edifício Vale dos Buritis, nesta Capital, a ameaça de desabamento de outros imóveis e a situação dos moradores frente aos prejuízos que estão a suportar, e que sejam convidados membros da Comissão de Direitos Humanos (RQC 4681 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando debate público para discutir a situação da saúde suplementar no Brasil, das projeções futuras, bem como para apresentar propostas para melhoria do setor (RQC 2697 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Procon Assembleia para que oficie os hospitais particulares de Belo Horizonte para averiguar o cumprimento da legislação que determina o atendimento preferencial de idosos, gestantes e lactantes, pessoas de exames laboratoriais e de diagnósticos, bem como outros onde a urgência e ou emergência não é condição para o atendimento prioritários, resguardando, assim, o Protocolo de Manchester (RQC 2701 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para prestar homenagem ao promotor de justiça José Lins do Rego Santos, que perdeu a sua vida há 10 anos, defendendo o consumidor da “Máfia dos Combustíveis” (RQC 2699 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita aos Bairros Paraíso, São Lucas e Mangabeiras, nesta Capital, para avaliar as condições físicas dos imóveis ali localizados, tendo em vista os deslizamentos ocorridos e os riscos de desabamento enfrentados pelos moradores, em decorrência das fortes chuvas que vêm assolando o Estado (RQC 2698 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para a discutir moradia popular de interesse social e a função social da moradia (RQC 2702 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a fiscalização da BHTrans, PMMG e DER-MG na fiscalização dos táxis dos permissionários que transportam passageiros na região que compõe o Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2700 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 23/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação