Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão – RQN 1246 2011 ; da Sra. Mara Machado Guimarães Corradi, gerente de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – RQN 1881 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 1643 2011 ; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Camargo, chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro – RQS 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) – RQN 514 2011 e RQN 515 2011 ; do Sr. Paulo Maurício Bandeira de Mello, gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos informando que a Regap não firma contratos diretamente com as distribuidoras, apenas atende os contratos firmados entre a Petrobras e as Distribuidoras, por tipo de produto, segundo um modelo padrão aceito por todas as distribuidoras e homologados pela ANP; e do deputado federal Ademir Camilo – RQN 1472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Eduardo Vieira Camargo e Paulo Maurício Bandeira de Mello; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e João Vítor Xavier solicitando audiência pública para discutir a queda do Edifício Vale dos Buritis, nesta Capital, a ameaça de desabamento de outros imóveis e a situação dos moradores frente aos prejuízos que estão a suportar, e que sejam convidados membros da Comissão de Direitos Humanos (RQC 4681 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando debate público para discutir a situação da saúde suplementar no Brasil, das projeções futuras, bem como para apresentar propostas para melhoria do setor (RQC 2697 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Procon Assembleia para que oficie os hospitais particulares de Belo Horizonte para averiguar o cumprimento da legislação que determina o atendimento preferencial de idosos, gestantes e lactantes, pessoas de exames laboratoriais e de diagnósticos, bem como outros onde a urgência e ou emergência não é condição para o atendimento prioritários, resguardando, assim, o Protocolo de Manchester (RQC 2701 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para prestar homenagem ao promotor de justiça José Lins do Rego Santos, que perdeu a sua vida há 10 anos, defendendo o consumidor da “Máfia dos Combustíveis” (RQC 2699 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita aos Bairros Paraíso, São Lucas e Mangabeiras, nesta Capital, para avaliar as condições físicas dos imóveis ali localizados, tendo em vista os deslizamentos ocorridos e os riscos de desabamento enfrentados pelos moradores, em decorrência das fortes chuvas que vêm assolando o Estado (RQC 2698 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para a discutir moradia popular de interesse social e a função social da moradia (RQC 2702 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a fiscalização da BHTrans, PMMG e DER-MG na fiscalização dos táxis dos permissionários que transportam passageiros na região que compõe o Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2700 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.