Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir de Souza Muniz, Prefeito de Resplendor, demonstrando sua preocupação com os possíveis impactos ambientais que poderão ser causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés; do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Faemg, solicitando à Comissão especial atenção na discussão e votação do PL 12 2003 ; do Sr. Geraldo Elias Rolim, do Município de Diamantina, informando sobre os problemas enfrentados no tocante à poluição dos pontos balneários da cidade; do Sr. Fábio Garcia Filho, Diretor de Meio Ambiente da Fargor Ederlan Brasileira, solicitando esclarecimentos sobre requerimento da Comissão no tocante à problemas ambientais provocados pela empresa; do Padre Geraldo da Silva Macedo, Presidente do Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias, agradecendo o apoio da Comissão ao Consórcio; do Sr. Paulo Machado Amorim, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vazante, encaminhando cópia do Requerimento nº 042/2004; do Sr. Ozires Eduardo Vilela Pádua, produtor rural de Santa Fé de Minas, pedindo apoio da Comissão para a implantação do Programa Luz para Todos no Município; do Sr. José Maria Dias, da cidade de Extrema, encaminhando cópia de interpelação extrajudicial contra a Empresa Fargor; da Comissão dos Atingidos e Atingidas por Mineração do Município de Rosário da Limeira e Região da Zona da Mata, denunciando possível exploração de bauxita no Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; do Sr. Wenceslau da Mata, da cidade de Passa Quatro, apresentando denúncias contra o depósito de lixo desse município. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Almir de Souza Muniz, Gilman Viana Rodrigues, Geraldo Elias Rolim, Fábio Garcia Filho, Geraldo da Silva Macedo, Paulo Machado Amorim, Ozires Eduardo Vilela Pádua, José Maria Dias e Wenceslau da Mata e da Comissão dos Atingidos e Atingidas por Mineração do Município de Rosário da Limeira e Região da Zona da Mata; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado voto de congratulações ao Deputado Federal Leonardo Mattos, pela criação da Frente Parlamentar contrária à Transposição das Águas do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando: (I) envio de ofício ao Copam recomendando que não seja aceito o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte para adiar o prazo concedido para o atendimento à condicionante nº 14 do Parecer Técnico 160/2004 da Disan/Feam; (II) realizar visita ao Aterro Sanitário da BR-040, de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte; (III) audiência pública para debater os inconvenientes causados à população circunvizinha ao Aterro, bem como os problemas ambientais decorrentes de sua operação; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para ouvir do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Gerentes dos Projetos Estruturadores "Gestão Ambiental MG Século XXI" e "Programa de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco" explanação sobre esses projetos à Comissão; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para debater com convidados a situação do lixo hospitalar de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para que determine a remessa a esta Casa do processo de licenciamento relativo ao empreendimento denominado "Condomínio do Bairro Belvedere III", sob a responsabilidade de Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando realizar: (I) visita à região do Cercadinho, para verificar "in loco" os impactos ambientais causados ao manancial decorrentes de projetos de ocupação urbana e loteamentos previstos para áreas de suas cercanias; (II) audiência pública para debate e tomada de providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião