Dossiê / Processo 2009-1RO-DHU - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-1RO-DHU

Título

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/12/2008 - 04/03/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas
Bibliográfico, 294 páginas
Informático, 1 item

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/02/2009, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Edinamar Aparecida da Silva Costa, Juíza de Direito da Comarca de Araguari, encaminhando para tomada de providências cópia de documentos referentes ao processo criminal nº 035 08 133316-9, e ao processo do Sr. Clodoaldo Vieira Gil, vítima de agressões por parte de policiais militares; da Sra. Maria Rosa Ferreira Gonçalves, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Comissão Municipal dos Usuários de Transporte Público de Santa Luzia, solicitando tomada de providências com relação ao mau atendimento sobre o pedido de realização de audiência pública com o objetivo de solucionar os problemas do sistema de transporte do Município; da Sra. Sandra Maria da Silva, Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, solicitando empenho da Comissão na apreciação do PL 1839 2007 , que regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências; da Sra. Margarida Martins Salomão, encaminhando à Comissão a Revista Onda Jovem; da Casa de Pastoral Comunitária, Cáritas Arquidiocesana, de Montes Claros, desejando aos membros da Comissão Feliz Natal; do Sr. Paulo Freitas de Oliveira, Gerente de Licenciamento Ambiental de Empreendimento de Impacto da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente, encaminhando à Comissão DVD informativo sobre as instalações denominadas Estação de Rádio Base das antenas de telefonia celular; do Sr. Paulo Wander de Alvarenga, de Campo Belo, vítima de perseguição política, solicitando sua participação na reunião da Comissão para relatar os fatos; do Sr. Emerson da Silva de Oliveira e outros presos do Presídio de Piumhi, pedindo tomada de providências com relação à situação precária desse estabelecimento prisional; do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar da assembleia regional das Comissões Locais de Assistência Social Centro-Sul; do Sr. Ronaldo Souza Borges, Juiz de Direito da Comarca de Minas Novas, solicitando tomada de providências na sentido de obter vaga para cumprimento de medida de segurança imposta ao sentenciado João Martins Ferreira; do Sr. Serlon Silva Santos, Juiz de Direito da Comarca de Patrocínio, encaminhando cópia de documentos para tomada de providências com relação à transferência de presos recolhidos na cadeia pública local; do Deputado Sebastião Helvécio, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão; do Sr. Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho, informando que os autos do Procedimento Preparatório nº 524/2008, tendo como investigada a EBCT, poderão ser consultados na Secretaria da Codin, nessa Procuradoria; do Sr. Danilo Moreira, Presidente do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando material de apoio e Resoluções da 1ª Conferência Nacional de Juventude; do Sr. Marco Aurélio Santos Soares, preso na Penitenciária Dr. Pio Canedo Soares de Pará de Minas, pedindo ajuda à Comissão para seu processo criminal; da Sra. Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social, - RQN 2805 2008 -; da Sra. Elayne Lúcia Nogueira Cruz Oliveira, Superintendente de Polícia Técnico-Científica, - RQN 2868 2008 -; do Sr. José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral do Estado, - RQN 252 2007 -; do Sr. Paulo Roberto Takahashi, Superintendente da Sudecap, - RQN 3023 2008 -; do Sr. Osmar Machado Fernandes, Corregedor Nacional do Ministério Público, - RQN 2507 2008 -; do Sr. Jurandyr José Teixeira das Neves, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga (SP); do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, - RQN 3021 2008 -; do Sr. Jairo Ruz Moreira, Promotor de Justiça, - RQN 3082 2008 -; do Sr. Álvaro Ciarlini, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, - RQN 2964 2008 -; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; - RQN 3023 2008 -; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, - RQN 3023 2008 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Casa de Pastoral Comunitária, Cáritas Arquidiocesana, dos Srs. Paulo Freitas de Oliveira, Paulo Emílio Gonçalves, Sebastião Helvécio, Danilo Moreira e Jurandyr José Teixeira das Neves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do CAO-DH, à Corregedoria da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apuração de possível perseguição policial ao jovem Peter Thomas Martins Rocha; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Dr. Edson Feital, Juiz da 2ª Vara de Tóxicos, pedido de providências para a agilização da tramitação do processo em que figura como réu Peter Thomas Martins Rocha; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Dra. Advane de Souza Moreira, Promotora do Trabalho, pedido de providências para apuração de possíveis perseguições aos trabalhadores da Prossegur; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre abuso e arbitrariedade que policiais militares teriam praticado contra professores de artes marciais em janeiro deste ano; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando debater a situação da perícia técnica científica e os direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando debater a situação da mulher na sociedade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) debater a situação das favelas localizadas nesta Capital, (II) que no dia da audiência sejam obtidos maiores esclarecimentos sobre o Projeto Casa da Cidadania" instituído pela Defensoria Pública do Estado, que visa prestar assistência jurídica gratuita às comunidades de favelas e (III) que a audiência discuta questões sobre a tramitação do "PL 2884 2008 , que instituiu o Dia da Favela; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado ciclo de debates em agosto, para debater os trinta anos da publicação da Lei da Anistia; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada Conferência Estadual da Igualdade Racial em maio com a participação desta Comissão e organizada pela Gerência de Projetos Institucionais desta Casa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Delegacia do Bairro PTB de Betim, tendo em vista à reclamação recebida de que 13 menores se encontrariam presos na unidade em situação de afronta aos ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Ouvidor-Geral do Estado pedido de providências para apurar o vazamento de informações de denúncia feita sob sigilo e sejam adotadas medidas para que fatos como esse não ocorram; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

O DVD encontra-se na Sala de Multimeios

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

05/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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