Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2007, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Martins Teixeira, servidor público da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, solicitando cópia de documentos referentes à apuração dos fatos que foram relatados na reunião desta Comissão realizada em 30/08/2005; do Vereador Edésio José Maria, Presidente da Câmara Municipal de Pratinha, encaminhando, para apreciação e registro, cópia de moção de repúdio contra o militar identificado como Meffessoni, que usou de práticas abusivas para agredir e torturar o Vereador José Eduardo Batista; do Sr. João Pedro de Rezende, Superintendente Regional de Polícia Civil do Estado; do Sr. José Francisco da Silva, Ouvidor de Polícia; do Sr. Ibrahim Abi-Ackel, Secretário de Defesa Social; do Sr. Reinaldo Martins, Coronel da PM, Subchefe do Estado Maior; do Sr. Jesus Trindade Barreto Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; da Sra. Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, Coordenadora da Defensoria da Comarca de Betim; da Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, Procuradora do Trabalho – 3ª Região -; do Sr. João Pedro de Rezende, Superintendente Regional de Polícia Civil; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Coronel da PM, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte; da Sra. Ana Paula Pavarini Navas, Delegada de Polícia da 48ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja a presente reunião destinada a ouvir comerciantes da Feira Mix, localizada no Centro desta capital, em razão da abertura de processo licitatório pelo Ipsemg, Instituto proprietário do imóvel onde funciona a feira, para nova destinação, acarretando o desalojamento dos feirantes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta Comissão no Município de Minas Novas para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre o homicídio que vitimou o trabalhador rural Antônio Jesus dos Santos, de Capelinha, no dia 24/12/2006; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação desta Comissão em uma palestra sobre direitos humanos na Paróquia São Pedro, Município de Ponte Nova; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, obter esclarecimentos a respeito do confronto entre policiais e torcedores ocorrido no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima, no dia 05/02/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião desta Comissão para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a destinação de imóvel da região do Barreiro onde funcionava o Centro Pró-Vida Paulo Campos Guimarães, cujas atividades foram encerradas por meio do Decreto 44327 2006 , para abrigar o Centro Integrado de Atendimento à Criança, ao Adolescente e à Família – Ciacaf -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando informações sobre o agendamento de reunião com o Chefe da Polícia Civil para tratar do homicídio de Antônio Joaquim dos Santos, trabalhador rural em Guaraciama, praticado no dia 26/02/2007 por vigilante da empresa Vallourec Mannesmann; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de uma visita desta Comissão à cadeia pública de Ponte Nova; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter esclarecimentos acerca das concessões e atualizações de pensões de viúvas de ex-servidores do Estado, conforme reclamação apresentada pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Presidente do Ipsemg para discutir a situação dos feirantes da Feira Mix; requerimento da Comissão de Direitos Humanos solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da PMMG, requerendo providências para a denúncia apresentada a esta Comissão pelo Sr. Ivanildo Terra de Oliveira, que alega ter sido agredido por policiais militares no dia 07/01/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite e João Leite solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão à Feira Mix, para conhecer a situação dos feirantes, e à Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público, para tratar do Edital de Concorrência nº 04/06, que trata da permissão de uso do imóvel do Ipsemg onde funciona a Feira Mix; a lista de presença; a ordem do dia da reunião