Documentos relativos 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2007, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agnaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e Municípios mineiros para execução de diversas obras; do Sr. Ézio Gomes da Mota, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, comunicando a celebração de convênio com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais; da Sra. Mônica Mariz de Jesus Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/MG, encaminhando cópia do 2º termo aditivo do convênio celebrado com a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha para atendimento ao Pronera; do Sr. João Izael Querino Coelho, Prefeito de Itabira, solicitando a reversão de imóvel doado ao Estado para construção de Centro de Saúde da Prefeitura; do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais para execução do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado termo aditivo ao convênio com o Município de Belo Horizonte para implementação do Centro de Apoio às Vítimas de Violência; Conselheiro Eduardo Carone Costa, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades do 4º trimestre e do exercício de 2006; do Sr. Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, encaminhando a relação de convênios celebrados em 2006 com o Estado de Minas Gerais; do Sr. Luis André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração do 8º termo aditivo ao convênio nº 005/2001 com o Igam para atendimento ao Proágua; da Sra. Maria Emília Nascimento dos Santos, Diretora do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, comunicando a celebração de convênio com o Instituto de Patrimônio Histórico de Minas Gerais, para execução do projeto de cadastro de referências documentais; do Sr. Gustavo Malafaia do Carmo, da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra-MG, encaminhando cópias de termos aditivos com a Fundação Arthur Bernardes para implantação da Escola Família Agrícola; do Sr. Antônio Elvídio Figueiredo, Coordenador-Geral de Planejamento e Convênio do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a Uemg, para execução do Projeto Capacitar para Conhecer e Incluir; do Sr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Defesa Social, para aquisição de equipamentos para as unidades de saúde do Sistema Prisional de Minas Gerais; do Sr. Romeu Scarioli, Presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos Recursos do Programa Novo Somma, até 31/12/2006; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional, Regina Maria Andrade Brito, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, Walter Garcez Mares Júnior, Superintendente Regional, e Almir Márcio Miguel, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da CEF, notificando a liberação de recursos financeiros referentes ao mês de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, destinados à Copasa, com recursos do FGTS, e informando a prorrogação de vigência de repasse do Orçamento Geral da União com o Estado de Minas Gerais; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, Ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para o Igam e para a Ruralminas; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando dados referentes aos convênios firmados com a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei, com a Fundação de Desenvolvimento Regional de Juiz de Fora, com a Fundação Arthur Bernardes de Viçosa e com a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Rio Urucui, de Arinos; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2006; do Desembargador Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando demonstrativos das despesas com pessoal e seus encargos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2006; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça, encaminhando relatório da execução Orçamentária das Despesas de Pessoal do Ministério Público, relativo ao 4º trimestre de 2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Agnaldo Mascarenhas Diniz; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a revisão do Plano Mineiro Integrado - PMDI - e do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2008/2011; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para debater, com os convidados que menciona, as dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos da área de educação do Estado que se deslocam para o meio rural para exercerem suas funções e não são contemplados com vale transporte e de alimentação; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando reunião para debater a necessidade de revisão do Pacto Federativo brasileiro e o Pacto Estadual (Lei Robin Hood); a lista de presença; a ordem do dia da reunião