Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Marques, Superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco - Ahsfra -, encaminhando DVD com documentário que apresenta o Rio São Francisco sob o ponto de vista da navegação e sua importância socioeconômica para integração e desenvolvimento do país e o Trabalho daquele órgão para a adequação e manutenção da hidrovia; do Sr. Nias Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça - RQN 7083 2006 e RQN 7085 2006 -; do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - Caoma. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Marques, Nias Silva, Paulo de Tarso Morais Filho e Rodrigo Cançado Anaya Rojas; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja oficiado ao Igam para que informe a esta Comissão se esse órgão já emitiu a outorga do uso das águas dos mananciais, relativamente ao empreendimento de propriedade da Minerações Brasileiras Reunidas - MBR -, na Mina de Capão Xavier, Município de Nova Lima; a lista de presença; a ordem do dia da reunião