Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Diancesar P. Lopes, secretário-executivo do Conedh-MG, encaminhando relatório de visita ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, que confirmou as denúncias de diversas violações de direitos humanos nesse estabelecimento prisional, para conhecimento e providências urgentes; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária-adjunta de Educação – RQN 5928 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (5) – RQN 4486 2013 , RQN 5818 2013 , RQN 5683 2013 e RQN 6218 2013 ; da Sra. Mariana Lisboa Carneiro, promotora de justiça – RQN 5846 2013 ; da Sra. Hosana Regina Andrade de Freitas, promotora de justiça – RQN 5166 2013 ; do Sr. Marcelo Pontes Vianna, corregedor-geral da União (substituto) – RQN 6225 2013 ; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional – RQN 5502 2013 ; do Sr. Maurício Leonardo, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais, informando a posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e dos delegados regionais que foram eleitos para o próximo triênio; do Sr. Guilherme Nunes de Avelar Neto, diretor do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte - RQN 6004 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social (4) – RQN 5929 2013 , RQN 4677 2013 , RQN 5821 2013 e RQN 5927 2013 ; do Sr. Aldo de Campos Costa, assessor do STF – RQN 5934 2013 ; da Sra. Trícia de Oliveira Lima, juíza federal substituta da 5ª Vara da Seção Judiciária de Estado de Minas Gerais – Of. 3283/2013/SGM; da Sra. Simone Saraiva Abreu Abras, juíza de direito – RQN 6222 2013 ; do Sr. Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz auxiliar da Corregedoria da Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial da 2ª Região – RQN 6362 2013 ; do Sr. Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; da Sra. Ana Cristina Braga Soares Rios, oficial do Ministério Público – RQN 6385 2013 ; da Sra. Carolina Schneider Comandulli, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (substituta) da Funai – RQN 5388 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidenta da República (2) – RQN 6361 2013 e RQN 6374 2013 ; da Sra. Luzia Divina de Paula Peixoto, juíza de direito – RQN 6222 2013 ; da Sra. Renata Faria Mota Rodrigues, promotora de justiça – RQN 6216 2013 ; do Sr. Celso de Magalhães Pinto, diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal da Secretaria de Defesa Social – PL 4102 2013 ; do Sr. Manoel Luiz Ferreira de Andrade, promotor de justiça – RQN 6158 2013 ; do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar, procurador do Trabalho – RQN 5811 2013 ; do Sr. Joaquim Alfredo da Cruz Filho, chefe do Gabinete do Ministro das Cidades – RQN 5168 2013 ; do Sr. Geraldo Magela Luzia da Silva, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste - RQN 6218 2013 ; do Sr. João Carlos Costa Mayer Soares, juiz federal - RQN 5541 2013 ; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça – Of. 1878/2013/SGM; da Sra. Élida de Freitas Rezende, secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça – RQN 6369 2013 ; da Sra. Fernanda Machado Givisiez, diretora de Proteção de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social – PL 3811 2013 ; da Sra. Josely Ramos Pontes, promotora de justiça – RQN 6220 2013 ; da Sra. Maria Odete Souto Pereira, coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – RQN 6162 2013 ; do Sr. Alessandro Tramujas Assad, corregedor nacional do Ministério Público – RQN 2566 2012 ; do Sr. Antônio Ribeiro Romanelli, coordenador ad-hoc da Comissão da Verdade em Minas Gerais (3) – RQN 6213 2013 , RQN 6219 2013 e RQN 6364 2013 ; do Sr. Gilson Soares Lemes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do foro da capital (substituto) – RQN 5543 2013 ; do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça – RQN 6363 2013 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça (2) – RQN 4762 2013 e RQN 5963 2013 ; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil – RQN 6218 2013 ; do Sr. Magid Nauef Láuar, juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Betim – Of. 3159/2013/SGM; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da PMMG – RQN 4492 2013 ; do Sr. Ronay de Jesus Costa, secretário da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Of. 3291/2013/SGM; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - RQN 6162 2013 ; do Sr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, delegado-geral de polícia (2) – "RQN
6160 2013:http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2013&n=6160&t=RQN e "RQN 6161 2013 ; do Sr. Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (3) – RQN 6023 2013 , RQN 6171 2013 e RQN 6220 2013 ; do Sr. João Batista Cunha, delegado de polícia federal – RQN 5632 2013 ; do Sr. José Humberto Ferreira, juiz federal – RQN 6481 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte (2) – RQN 6176 2013 e RQN 6218 2013 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário (em exercício) de Casa Civil – RQN 5260 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Celso de Magalhães Pinto e Fernanda Machado Givisiez; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para averiguar, em audiência pública, possíveis violações de direitos humanos decorrentes do programa de Intervenção de Vilas e Favelas de Belo Horizonte (RQC 8949 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Penitenciária Nelson Hungria para verificar as condições de saúde do jornalista Marco Aurélio Carone (RQC 8952 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Alexandre Werneck de Oliveira, servidor desta Casa, e da Sra. Lívia Viggiano Rocha, brutalmente assassinados na Serra do Cipó (RQC 8955 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, possível violação de direitos humanos pela Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros – CPO –, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública, determinado pelo art. 37 da Constituição Federal, deixando de promover militares que estavam dentro de vagas previstas para supostamente apadrinhar outros (RQC 8956 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião com convidados para ouvir o produtor musical Márcio João Ribeiro, preso em Sete Lagoas, a Sra. Eliana Oliveira e o Sr. Edmilson Martins de Oliveira (RQC 8957 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Montes Claros, supostas violações de direitos humanos ocorridas dia 26/12/013, durante uma ação de despejo no Bairro Vila Atlântida (RQC 8958 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as indenizações do programa Vila Viva da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 8959 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre o tema da Campanha da Fraternidade de 2014 (RQC 8960 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara solicitando visitas às Casas de Saúde Padre Damião, em Ubá, São Francisco de Assis, em Bambuí, Santa Fé, em Três Corações, e Santa Izabel, em Betim, para que se faça um diagnóstico da realidade local, levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas (RQC 8963 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação de famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, no assentamento Hebert de Souza, mais conhecido como P.A. Betinho, no Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiuva, que estão ameaçadas de perder suas terras em decorrência de decisão judicial (RQC 8964 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro pedido de providências para interceder junto à 36ª Delegacia Policial do distrito de Santa Cruz visando à conclusão dos procedimentos necessários para a confirmação da identificação dos restos mortais da jovem mineira Grazielle Marques Silva junto ao Cemitério dessa localidade (RQC 8965 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.