Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 23/02/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Carlos Silva Nunes, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento da vereadora Marilda Ribeiro Resende, em que solicita apoio dos parlamentares desta Casa para a implantação de novos cursos na Universidade Federal do Triângulo Mineiro; da Sra. Silvana L. Surerus, estudante do curso de Estilismo, da UFMG, solicitando empenho desta Casa com vistas à regularização do Curso de Estilismo e Modelagem do Vestuário como curso de graduação reconhecido pelo MEC; do Sr. Bilac Pinto, expediente relativo à solicitação do estudante Rodrigo de Araújo Santiago ao governador do Estado, Aécio Neves da Cunha. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Ana Maria, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desocupação do antigo prédio da Secretaria da Educação, onde funciona o Centro de Referência do Professor; requerimento do deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública, com vistas a subsidiar a discussão do PL 1988 2004 , que cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Ensino Superior e institui o Crédito Educativo Estadual e dá outras providências; requerimento do deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública para se discutirem os casos de falsificação de diplomas no Estado; requerimento dos deputados Paulo Piau e Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, com a finalidade de se discutir com as autoridades governamentais e representantes das categorias de servidores públicos a situação da aposentadoria dos servidores designados do Estado, que se encontram extremamente inseguros com a falta de definição; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião