Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/02/2006, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, Superintendente Regional da Codevas encaminhando o Plano Quadrienal de Conformidade Ambiental do Perímetro Irrigado do Jaíba, gerenciado pela Codevasf; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente - RQN 5362 2005 -; do Sr. Nozinho Ferreira da Silva, enviando denúncia referente a atividade ilegal de garimpeiros que trabalham no Rio Abaeté, afluente do Rio São Francisco, localizado no Município de São Gonçalo do Abaeté; carta dos membros da Comunidade da Paróquia Cristo Redentor, do Bairro Barreiro de Cima, em que convida para reunião em 15/02/2006, para discutir as obras de captação das águas do Córrego do Clemente pela Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Anderson de Vasconcelos Chaves e Nozinho Ferreira da Silva e a carta da Paróquia Cristo Redentor; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública em Lambari, para conhecer e debater o resultado do processo licitatório das águas minerais realizado pela Codemig; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando convidar o Secretário de Estado do Meio Ambiente para apresentar a esta Comissão relatório consubstanciado dos trabalhos e atividades desenvolvidos por essa Secretaria e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - no ano de 2005 e perspectivas para o ano de 2006; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando realizar audiência pública para debater o impacto das atividades da Empresa Votorantim Metais S.A. sobre o comprometimento da qualidade das águas, bem como sobre a mortandade de peixes no rio São Francisco e, ainda, realizar visita à região para verificar "in loco" se as barragens de rejeitos da empresa atendem às exigências da legislação ambiental em vigor; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente requerendo cópia dos documentos, relatórios e laudos referentes ao comprometimento da qualidade das águas e da mortandade de peixes no rio São Francisco entre a barragem de Três Marias e a cidade de Pirapora, provocados pelas atividades da Empresa Votorantim Metais S.A.; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública na cidade de Jequitinhonha para debater a desapropriação, por parte do Governo Federal, de área para criação de reserva florestal, denominada mata escura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião