Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 07/03/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Luiz Antonio Chaves, Diretor-Geral do Iter-MG, enviando relação nominal, localização, Município e área dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos realizados pelo Iter. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Antonio Chaves; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Procurador de Justiça, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo, Sr. Rodrigo Cançado, que seja encaminhada cópia do Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao vazamento da barragem de rejeitos da lavra de bauxita da mineração Rio Pomba ocorrido no Município de Miraí; requerimento dos Deputados Padre João e Laudelino Augusto solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente, na cidade de Miraí, para debater e encaminhar soluções sobre o vazamento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita da Mineração Rio Pomba; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à gripe aviária e ao mal da vaca louca; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater os critérios de zoneamento agrícola de risco climático e a sua aplicação para a definição de liberação de recursos para a cafeicultura; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia