Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 10h13min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita Souza da Silva, ministra da Assistência Social, encaminhando cópia da planilha com informações sobre a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, comunicando que o ministério liberou os recursos do convênio com o Sindicato Rural de Arinos e do convênio com a Prefeitura Municipal de Córrego Dantas; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal – CEF -, comunicando a prorrogação de vigência do Contrato nº 0118.411-57, firmado com o Estado, notificando a liberação de recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes e notificando a liberação de recursos financeiros para a Copasa, com recursos do FGTS, e, ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando demonstrativos contábeis dessa secretaria referentes ao mês de novembro de 2003 e encaminhando demonstrativo de apuração da receita líquida, referente aos últimos 12 meses; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da CEF, comunicando a liberação de recursos financeiros, referentes à parcela do Contrato 0118.411-57, referente ao Programa de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros, com recursos do BID; do Sr. Fábio Costa Marques, gerente de consolidação do Incra-MG, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo e Plano de Trabalho, referentes ao Convênio nº 25.000/02 celebrado entre o Incra/Copasa/CRT; do Sr. Rogério Carvalho de Castro, chefe substituto da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do Convênio registrado sob o nº CRT/MG/38.000/03, celebrado com a Fundação Renato Azeredo; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em municípios do Estado; do Sr. Geraldo Ferreira da Silva, encaminhando cópia de relatório referente ao procedimento investigatório instaurado em virtude do relatório final da CPI que investigou o processo de ajuste e as transformações do sistema financeiro público estadual, com destaque para a privatização do Bemge; do Sr. Alberto Albino, subsecretário substituto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informando a celebração do Convênio nº 76/2003, entre a União e o Ministério Público de Minas Gerais; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da CEF, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Ferreira da Silva; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião