Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalberto Carlos Bronzoni, Coordenador de Vendas Varejo da Telemar, respondendo à solicitação da Comissão referente à implantação de Serviço Telefônico Fixo Comutado aos cafeicultores de Minas Gerais; da Sra. Elbe Brandão, Secretária de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas - RQN 1828 2003 -; do Sr. Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg, encaminhando resposta à solicitação da Comissão sobre a discussão das necessidades de adequação da legislação trabalhista frente à realidade da cadeia produtiva do café; da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, Chefe da Procuradoria Geral do Trabalho - RQN 1866 2003 -; do Deputado Estadual Gil Pereira, encaminhando cópia da ata de reunião da Subcâmara Técnica de Seguro e Crédito Rural da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Luiz Cláudio Peixoto Curi, Presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade, encaminhando cópia da reivindicação tributária proposta pelos cafeicultores de cachaça do Estado; do Sr. José Carlos Vaz, Diretor de Agronegócio do Banco do Brasil - RQN 1660 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Adalberto Carlos Bronzoni, Vilson Luiz da Silva e Gil Pereira; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião da Comissão para debater a possibilidade de alteração na legislação tributária do Estado, visando dispensar ao milho o mesmo tratamento tributário da soja, no que diz respeito à saída do produto do estabelecimento do produtor rural com destino à industrialização, comercialização ou exportação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião