Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juraci Freire Martins, prefeito de Porteirinha, informando que durante o governo Eduardo Azeredo foi construída apenas uma barragem na comunidade do Guará, no Rio Mosquito, à jusante desta cidade; do Sr. Juvêncio Companheiro de Matos, prefeito de Ninheira, informando que a barragem da Comunidade Jacaré não armazenou sequer um litro de água, tal o descaso com que foi construída; do Sr. Wenceslau da Mata, vereador à Câmara Municipal de Passa Quatro, fazendo considerações sobre o lixo e o meio ambiente e sobre a necessidade de o governo federal iniciar um programa de valorização de recipientes e embalagens retornáveis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Juraci Freire Martins, Juvêncio Companheiro de Matos e Wenceslau da Mata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Doutor Ronaldo, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita desta comissão à Mina de Capão Xavier, em Nova Lima; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário do Meio Ambiente parecer técnico e cópia da deliberação da Câmara de Infra-estrutura do Copam que concedeu licença de instalação à PCH Cachoeira Grande, empreendimento da Centrais Elétricas da Mantiqueira – CEM -, pretendido para a área do Cachoeirão, Município de Coronel Fabriciano, consoante Processo nº 155/1999/002/2002; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à cidade de Cambuquira, juntamente com os membros da Comissão de Turismo, para verificar in loco a situação do Parque das Águas , administrado pela Comig, e a preservação da Mata de Cambuquira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) reunião conjunta com a Comissão de Turismo, na cidade de Cambuquira, para debater, em audiência pública, a situação do Parque das Águas e as principais carências a serem supridas para a expansão da atividade turística; (II) visita ao Município de Itabirito para verificar in loco a implantação de Distrito Industrial na Serra da Moeda, às margens da Rodovia BR-040; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião