Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4823 2016 (Of. 1402 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4823 2016 (Of. 1402 2016 SGM); de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF – (11): (I) informando a celebração de Contrato de Repasse 829229 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (II) informando a celebração de Contrato de Repasse 829362 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (III) informando a celebração de Contrato de Repasse 837931 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (IV) informando a celebração de Contrato de Repasse 837912 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (V) informando a celebração de Contrato de Repasse 837909 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VI) informando a celebração de Contrato de Repasse 828823 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VII) informando a celebração de Contrato de Repasse 829487 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VIII) informando a celebração de Contrato de Repasse 830802 2016, entre essa instituição financeira e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (IX) informando a celebração de Contrato de Repasse 837482 2016, entre essa instituição financeira e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (X) informando a celebração de Contrato de Repasse 842266 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Transportes; (XI) informando a celebração de Contrato de Repasse 841410 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Agricultura; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando para apreciação desta Casa, os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no terceiro trimestre de 2016 e dos regimes especiais anteriormente concedidos que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período; de Gilberto Ferreira de Souza, coordenador-geral substituto do Programa de Pesquisa em Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de termo aditivo de convênio entre essa instituição e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; de Marcio Luiz Murta Kangussu, superintendente federal de Agricultura no estado, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao convênio Mapa – SFA - IMA 835561 2016; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (2): (I) informando a liberação de recursos ao Estado, por intermédio do Banco do Brasil S.A., referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480, destinados à execução do objeto pactuado, conforme processo 59250 000030 2013-40; (II) informando a liberação de recursos ao Estado, por intermédio do Banco do Brasil S.A., referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 687272, destinados à execução do objeto pactuado, conforme processo 59508 000180 2016-37; da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, notificando esta Casa sobre a celebração de convênio de repasse de recursos entre essa instituição e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; de Carlos Roberto Pereira Soares Junior, coordenador-geral substituto de Gestão de Transferências do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Domingos Coelho, presidente do TRE-MG: (I) encaminhando cópia do convênio firmado entre esse tribunal e o Estado, por intermédio da PMMG, para a implementação de medidas de armazenagem, guarda e escolta ao transporte das urnas eletrônicas no período eleitoral de 2016 e (II) informando os valores de repasse e contrapartida do referido convênio - com anexo (informações pessoais);de Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre essa instituição e a Epamig; de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça, encaminhando cópia da Recomendação 2 2016, referente a inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para verificar possíveis irregularidades no financiamento do Sistema Único de Saúde - com anexo; de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando a celebração do Convênio 837584 2016, entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; de Sílvia Silva Cavalcante Leite, coordenadora-geral substituta de Regularização Fundiária (2): (I) encaminhando cópia do Termo de Convênio 835071 2016, celebrado entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - com anexos (informações pessoais); (II) encaminhando cópia do Termo de Convênio 828360 2016, celebrado entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - com anexos (informações pessoais); de Heberth Percope Seabra e Ronaldo José Gouveia Roggini, gerente de filial e superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF –, respectivamente (19): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 831914 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 839627 2016 entre a Secretaria de Estado de Esportes e a CEF; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 831384 2016 entre essa instituição financeira e a Secretaria de Esportes; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 839625 2016 entre essa instituição financeira e a Secretaria de Esportes; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 841073 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VI) informando a celebração do Contrato de Repasse 840088 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838378 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838331 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (IX) informando a celebração do Contrato de Repasse 839393 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (X) informando a celebração do Contrato de Repasse 840904 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (XI) informando a celebração do Contrato de Repasse 836754 2016 entre essa instituição financeira e o Idene; (XII) informando a celebração do Contrato de Repasse 840061 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (XIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 837478 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (XIV) informando a celebração do Contrato de Repasse 839941 2016 entre a Secretaria de Estado de Cultura e a CEF; (XV) informando a celebração do Contrato de Repasse 838518 2016, entre a PMMG e a CEF; (XVI) informando a celebração do Contrato de Repasse 838517 2016 entre a PMMG e a CEF; (XVII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838040 2016 entre a PMMG e a CEF; (XVIII) comunicando a celebração do Contrato de Repasse 0834290 2016 – Operação 1033997-86; (XIX) comunicando a extinção dos Contratos de Repasse 1024268-10, 1024270-53, 1024318-85, 1026370-97 e 1026371-11 2015; de Heberth Percope Seabra e Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da CEF, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a contrato firmado no âmbito do Pronaf; de Cledson Divino Oliveira de Morais, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura (2): (I) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Associação Imagem Comunitária; (II) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; de Eduardo Henrique Falcão Pires, coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP, do Ministério da Justiça e Cidadania, encaminhando a relação dos convênios vigentes que em 2016 tiveram repasse efetivado ou foram celebrados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; de André Christiano dos Santos, diretor-secretário-geral do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, solicitando informações sobre os motivos que levaram esta Casa a ratificar a decretação de calamidade financeira pelo estado e apresentando os impactos dessa decisão na vida dos cidadãos mineiros, em especial da categoria médica; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao terceiro trimestre de 2016; de Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, coordenador-geral de Execução e Acompanhamento de Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informando a celebração de convênio entre essa pasta e a Emater, tendo como objeto a produção do caderno de especificações para implantação de estufa para cultivo protegido - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Gilberto Ferreira de Souza, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ronaldo José Gouveia Roggini, Marcio Luiz Murta Kangussu, Raquel de Andrade Lima Coelho, André Christiano dos Santos, Sílvia Silva Cavalcante Leite, Cledson Divino Oliveira de Morais, Gabriel Ferreira Bartholo, Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, Josely Ramos Pontes, Reynaldo Aben-Athar, Domingos Coelho, Carlos Roberto Pereira Soares Junior, Cledson Divino Oliveira de Morais e Eduardo Henrique Falcão Pires; comunicação de matéria conclusiva.