Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudia Veloso, advogada de Milton Gama da Silva, vitima de acidente automobilístico no qual ficou tetraplégico e teve uma perna amputada, solicitando apoio no processo judicial já em andamento para conseguir uma pensão vitalícia para a vitima; de Vítor Valverde, secretário de Governo do munícipio de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 5707 2016 (Of. 2279 2016 SGM); de Cinara Maria Moreira Liberal, diretora adjunta da Academia de Polícia Civil, em resposta resposta ao RQN 2491 2015 (Of. 1860 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5712 2016 (Of. 2280 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – Abraça; Romerito Costa Nascimento, presidente do Conped-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maurício Moreira e Romerito Costa Nascimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudia Veloso; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível violação de direitos da pessoa com deficiência no âmbito do concurso de agente de segurança socioeducativo - Edital Seplag 09/2013 (RQC 7649 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 7650 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles, em Belo Horizonte, para conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 7654 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater e avaliar, com convidados, os resultados da parceria entre as diferentes áreas de atuação do Estado, como educação, saúde e assistência social, e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - em atividade no território mineiro (RQC 7655 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o deputado federal Eduardo Barbosa a respeito dos reflexos da Proposta de Emenda à Constituição 287/2017, que trata da reforma da previdência, sobre a pessoa com deficiência (RQC 7657 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, Minha Voz, Minha Comunidade, visto como iniciativa que busca permitir que pessoas com síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades (RQC 7659 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a campanha Síndrome de Down Tem Diretriz, promovida pelo Movimento Down, para divulgar as diretrizes de atenção à saúde da pessoa com Síndrome de Down (RQC 7660 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública, com convidados, para debater com Romerito Costa Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado (RQC 7662 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo - TEA (RQC 7663 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que sejam ouvidos Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - Abraça - e Romerito Costa Nascimento, presidente do Conped-MG na reunião de 28/03/2017 (RQC 7664 2017).