Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 3862 2016 (Of. 357 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5181 2016 (Of. 1774 2016 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae -, dando ciência à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - da realização da Audiência Pública n° 14, por meio de endereço eletrônico, entre os dias 05/12/2016 e 05/01/2017, e de sua fase presencial, no dia 13/12/2016, às 14 horas, cujas contribuições subsidiarão a deliberação dessa agência relativa aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e à homologação do Manual do Usuário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Jair Vieira Tannus Junior, secretário substituto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - MMA -, em resposta ao RQN 5679 2016 (Of. 2239 2016 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em resposta ao RQN 5857 2016 (Of. 2420 2016 SGM); de Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do Ministério do Trabalho - MTB -, em resposta ao RQN 4055 2016 (Of. 655 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta aos RQN 6219 2016 (Of. 2781 2016 SGM) e RQN 6220 2016 (Of. 2781 2016 SGM); Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando agendamento de audiência pública, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, com a finalidade de promover amplo debate sobre a exploração das águas minerais dos Municípios de Caxambu e Cambuquira - com anexos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e Mário Luiz Alves; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo Marco Regulatório da Mineração a ser apresentado sob a forma de Medida Provisória da Presidência da República para a qual seja convidado o Ministério de Minas e Energia - MME - (RQC 7902 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita às obras de implantação da megausina de geração de energia solar, localizada no Município de Pirapora, para conhecer todo o processo de construção de uma usina desse porte, as dificuldades enfrentadas e os benefícios que uma obra de tal magnitude pode trazer ao Estado (RQC 7903 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda - MF - e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ajustar os Convênios 16 2015, com o objetivo de adequar à nova Resolução Normativa n 687 2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - e 101 1997, devido às atualizações tecnológicas ocorridas no setor fotovoltaico brasileiro (RQC 7904 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia nesse município (RQC 7905 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM -, localizada no Município de Araxá, para conhecer as instalações, suas atividades mineratórias de nióbio e terras-raras, bem como seus programas e ações de sustentabilidade (RQC 7906 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araxá para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Araxá (RQC 7907 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de João Pinheiro para debater o desenvolvimento da energia fotovoltaica nessa região (RQC 7908 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formação de mão de obra técnica destinada à produção de energia solar fotovoltaica (RQC 7909 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, tendo em vista a publicação da Portaria n 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia - MME -, autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - a promover leilão para outorga de concessões dessas usinas (RQC 7910 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para conhecer seu novo presidente, apresentar os membros desta comissão, bem como as ações previstas para o novo biênio (RQC 7911 2017).