Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado e os motivos pelos quais o Estado de Minas Gerais está sendo afetado pela Portaria n° 226 2016, de 20/10/2016, que dispõe sobre a estrutura da Unidade Técnica Estadual – UTE –, responsável pela execução e gerenciamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Minas Gerais (RQC 7577 2017 - informação pessoal) - com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mário Campos para debater o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7578 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater as Políticas Públicas para as Mulheres, com ênfase na defesa dos direitos e enfrentamento da violência contra as mulheres (RQC 7579 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a certificação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, no Município de Almenara, e o atentando ocorrido no dia 24/03/2017 contra a família do presidente da Associação da Comunidade (RQC 7580 2017) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária e as condições do Acampamento Itapeva, localizado na divisa dos Municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira (RQC 7581 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Acampamento Alvimar Ribeiro, no Município de Grão Mogol, e o reconhecimento daquele local como território tradicional geraizeiro e a regularização fundiária das terras pertencentes ao território (RQC 7582 2017).