Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myriam Araújo Corrêa, Superintendente de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde - RQN 2665 2004 -; da Sra. Fátima Regina Fonseca Lima, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando à Comissão uma reunião em audiência pública para discutir a privatização da saúde no Estado; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde - RQN 3369 2004 e RQN 3971 2005 - e enviando à Comissão o calendário de distribuição da primeira entrega de medicamentos fornecidos gratuitamente à população pelo Governo de Minas; do Sr. Benedito Searanci Fernandes, Superintendente de Atenção à Saúde - RQN 1664 2003 e RQN 3969 2005 -; do Sr. Valdi Camarcio Bezerra, Presidente da Fundação Nacional de Saúde, informando à Comissão que todos os pedidos de celebração de convênios com a Funasa, no exercício de 2005, deverão ser feitos em sistema “on-line, na página da Funasa; da Sra. Elione Pinheiro da Silva, Gerente de Projetos da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, encaminhando cópia de correspondência entregue ao Sub-Secretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Fátima Regina Fonseca Lima, Elione Pinheiro da Silva e dos Srs. Marcus Pestana e Valdi Camarcio Bezerra; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde, ao Diretor da Fundação Hemominas e ao representante do Ministério da Saúde em Minas Gerais, requerendo esclarecimentos a respeito do atraso no processamento das amostras pelos laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde, o que está inviabilizando que novos registros sejam incorporados ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – Redome -; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que sejam enviados ofícios a diversos órgãos da área de saúde, com a finalidade de tratar dos avanços dos casos de doença de Chagas no Estado; requerimento do Deputado George Hilton solicitando que seja realizada audiência pública objetivando discutir o tema "Criação de um Banco de Células de Sangue de Cordão Umbilical em Minas Gerais", em decorrência da publicação da "Lei 15438 2005 ; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Corinto para discutir o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia da cidade; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de discutir a proibição da comercialização do produto Neoxatel, fabricado pela empresa Quiral Química do Brasil; requerimento do Deputado Carlos Pimenta com a emenda do Deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para discutir as doenças tropicais, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Plano de Gestão da Saúde 2005 na Fundação Hospitalar de Minas Gerais – Fhemig -, com a privatização e municipalizações de unidades hospitalares previstas e repercussões para o SUS no Estado e o atendimento de qualidade do serviço à população mineira, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a falta de medicamentos destinados ao tratamento da Aids e as consequências do não fornecimento para os portadores do HIV; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater as novas regras a serem editadas pelo Governo Federal para disciplinar a migração nos planos de saúde; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao Presidente do Ipsemg, no sentido de manter o convênio celebrado entre esse órgão e o Hospital Renascentista de Pouso Alegre; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião