Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, em resposta à solicitação constante nas notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão, informa que encaminhou expediente ao coordenador da Câmara Técnica de Grãos do Conselho Estadual de Política Agrícola, para análise; do Sr. Wander Borges, secretário extraordinário de Regularização Fundiária, prestando informações sobre as atividades relacionadas à alienação e concessão de terras públicas no ano de 2012, em cumprimento ao disposto nos arts. 246, § 7º, inciso I, e 247, § 9º, inciso I, da Constituição do Estado; do Sr. José Sérgio Calisto, fazendo considerações sobre a importância do leite caprino e seus derivados para a saúde humana, em especial das gestantes e dos recém-nascidos; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3843 2012 ; e do Sr. Eduardo Antônio da Gama Guerra Curado, auditor-chefe do FNDE – Of. 2.364/2009/SGM

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elmiro Nascimento, Wander Borges, José Sérgio Calisto e Eduardo Antônio da Gama Guerra Curado; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater o PL 2955 2012 e que seja encaminhada aos convidados cópia do Substitutivo nº 2 apresentado pela Comissão de Minas e Energia ao projeto (RQC 5587 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater a regulamentação da Lei 20549 2012 (RQC 5588 2013 ; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública nas principais bacias leiteiras do interior do Estado – Regiões Sul de Minas, Alto Paranaíba, Zona da Mata, Centro-Oeste (Divinópolis, Pará de Minas) e Noroeste (Unaí) –, para debater com órgãos do governo, associações e entidades representativas de produtores, políticas de proteção aos produtores de leite que estão atravessando período de grandes dificuldades (RQC 5589 2013 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a situação da fiscalização agropecuária no Estado ( (RQC 5590 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.