Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/02/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional – RQN 3708 2004 -; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, Chefe de Gabinete do Delegado-Geral de Polícia da Polícia Civil do Estado – RQN 2473 2004 e RQN 5204 2005 -; do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, Secretário Particular do Governador do Estado, encaminhando documentação do Sr. José Manoel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida, onde este tece considerações acerca da Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais; da Sra. Elaine Martins Parisi, Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica do Ministério Público do Estado – RQN 5853 2005 -; do Sr. Rosalvo Ribeiro Mendes, Assessor de Gabinete da Subsecretaria de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Social – RQN 5083 2005 -; do Sr. Frederico César Silva Melo, Coordenador Administrativo de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 5845 2005 e RQN 5848 2005 -; do Sr. Sérgio Henrique Silva e outros, moradores do Município de Divisa Nova, encaminhando abaixo-assinado solicitando apoio com vistas à solução do aumento crescente da criminalidade nesse Município; do Sr. Reinaldo Milan, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP), encaminhando cópia da Moção nº 168/2005, aprovada por essa Câmara; do Sr. Walter Gregório de Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pompeia, encaminhando considerações a respeito da proposta de fechamento dos bares durante a madrugada; do Sr. Eduardo Betti Menezes, Delegado-Geral de Polícia e Chefe do Detran/MG – RQN 5191 2005 -; do Sr. Rogério Filippetto de Oliveira, Chefe de Gabinete do Secretário de Defesa Social, encaminhando exemplar da 4ª edição do Boletim de Informações Criminais de Minas Gerais; do Sr. Régis Lemos Júnior, Vereador à Câmara Municipal de Extrema, encaminhando moção de congratulação de sua autoria; do Sr. Ricardo Ávila de Almeida, Vereador à Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando a realização de reunião para debater a questão da violência nesse Município; carta anônima contendo denúncias referentes a golpes conhecidos como “cota de consórcio contemplada” e “empréstimos de crédito imobiliário” e indicando a atuação de equipe de policiais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio Fagundes Reis, Sérgio Henrique Silva, Reinaldo Milan, Walter Gregório de Oliveira, Rogério Filippetto de Oliveira e Régis Lemos Júnior; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo estudar a possibilidade de disponibilizar um helicóptero em caráter definitivo à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Município de Governador Valadares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para ouvir o Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a violência no Município de Mariana, especialmente quanto ao tráfico e uso de entorpecentes; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando que seja realizada reunião para realizar, em audiência pública, levantamento sobre a situação da segurança pública no Município de Paracatu; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando a realização de reunião para ouvir o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado George Hilton solicitando que seja realizada reunião em Medina para discutir, em audiência pública, o tema "Combate à violência no Vale do Jequitinhonha"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião