Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 21/02/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Federação Estadual da Instituições de Reabilitação do Estado de Minas Gerais, solicitando empenho na aprovação da Emenda de despesas nº 1239-4, que objetiva a inclusão social da pessoa portadora de necessidades especiais; do Sr. Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados; do Sr. Amílcar Martins, Presidente da Fundação João Pinheiro, encaminhando o "Perfil de Minas Gerais 2005"; do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro-MG; do Sr. Wagner Francisco Alves Pereira, Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais; do Sr. Marcos Montes Cordeiro, Secretário de Desenvolvimento Social e Esportes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Federação Estadual da Instituições de Reabilitação do Estado de Minas Gerais e dos Srs. Aldo Rebelo, Amílcar Martins, Marcelo Correia de Moura Baptista, Wagner Francisco Alves Pereira e Marcos Montes Cordeiro; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de audiências públicas com a finalidade de discutir alternativas para geração de emprego na região do Aeroporto Carlos Prates; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando a desoneração das tarifas de transporte público; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando informações sobre o projeto Meia Tarifa, que propiciará a redução final do valor das passagens; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública para obter informações e debater os critérios de funcionamento do Programa de Combate a Pobreza Rural – PCPR - MG; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de Ciclo de Debate regionalizado, em conjunto com a Comissão de Participação Popular, com o tema "Implantação do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião