Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar em Betim, requerendo reforço no policiamento da Colônia Santa Isabel, localizada nesse Município; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Polícia Federal em Santos acerca da investigação sobre roubo de cargas de café com destino ao porto desse Município; requerimento da Deputada Marília Campos e do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em audiência pública, para discutir as condições de trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho no Vale do Jequitinhonha, em especial, em Araçuaí; requerimento da Deputada Marília Campos e do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em audiência pública, para debater os fatos que resultaram no assassinato de 4 fiscais do Ministério do Trabalho no Município de Unaí; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7134/2002, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad -; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para apurar o desaparecimento de sacas de café em cidades do Sul de Minas; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja transferido o detento Juliano Balbino Fernandes da Cadeia Pública de Alpinópolis para a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que sejam convidados o Ten. Cel. Israel Matos Rosa Pereira, Comandante do Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora, e o Cabo Rogério Praxedes de Almada, para prestarem informações sobre a prisão do mencionado cabo no Hospital Ana Neri, localizado no referido Município; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada audiência pública em Juiz de Fora para discutir as condições físicas do prédio do Ceresp desse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública no Município de Unaí destinada a apurar o desvirtuamento da finalidade publicística do convênio celebrado entre a PMMG local e as entidades de representação dos produtores rurais do referido Município, convênio conhecido como "Patrulha Rural"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Cel. Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG, para prestar esclarecimentos sobre a transferência da 3º Sargento Angela Alves Maia da cidade de Unaí para Uberlândia e para prestar informações sobre denúncias de desvio de conduta de policias militares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião