Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 527 2003 -; do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro; do Sr. Vitor Fernando de Andrade, Presidente da Ultramig - RQN 905 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento dos Deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para discutir as condições de trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho no Vale do Jequitinhonha, em Araçuaí; requerimento dos Deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, para debater os fatos e circunstâncias que resultaram no assassinato, no Município de Unaí, de quatro servidores do Ministério do Trabalho lotados em Minas Gerais; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidado o Dr. Sebastião Costa, Diretor de Comercialização e Articulação Regional do Sebrae/MG, para expor as ações dessa entidade em favor da geração de emprego e renda em nosso Estado; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública desta Comissão com os convidados que mencionam para discutir o Estatuto do Idoso em vigor; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando: (I) que seja convidado o Diretor Geral da Loteria Mineira para prestar esclarecimentos à Comissão em data a ser definida oportunamente e (II) que seja solicitada ao mesmo cópia do contrato com a empresa GTECH; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião