Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maura Nascimento dos Santos, solicitando apoio para encontrar a filha, Cláudia Nascimento do Santos, de 44 anos, desaparecida desde outubro de 2012; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, ex-cabo PM, o qual relata que foi excluído ilegalmente do quadro de pessoal da Polícia Militar através do Ato de Exclusão com Baixa a Pedido, durante movimento grevista de 1997/1998, e encaminhando o artigo de sua autoria com o título “Direito à segurança”, publicado no jornal O Tempo, em dezembro de 2013; do Sr. Cristiano dos Santos, encaminhando sugestão de projeto de lei que obriga a afixação de fotos de desaparecidos em postos de gasolina e de cartazes informativos sobre a lei seca em restaurante e lanchonetes existentes em rodovias estaduais; do deputado Cabo Júlio, presidente da Comissão Especial para Indicação do nome de Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral, informando que a Ouvidoria-Geral disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário para que realizem prestações de contas semestrais nas comissões temáticas desta Casa; do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, encaminhando cópia de abaixo-assinado em que os cidadãos andradenses solicitam, em caráter de urgência a elevação da 163ª Cia. PM para Cia. Independente, haja vista a constante sensação de insegurança que assola o município, e solicitando também a solução urgente dos problemas de efetivo policial do plantão regionalizado da Polícia Civil; da Sra. Bruna Cristina da Silva Hudson e Davyd Dias dos Santos, solicitando apoio para que sejam convocados todos os excedentes do concurso para a Polícia Militar, pois o Estado necessita de aumento do efetivo policial; do Sr. Thales Bruno da Silva Oliveira, solicitando apoio para que a lei de ingresso ao cargo de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar seja reformulada no tocante ao limite máximo de idade, que deve ser alterado para 35 anos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4928 2013 , RQN 5396 2013 e RQN 5625 2013 ; da Sra. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 5639 2013 e RQN 5645 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; de policiais civis do Estado, solicitando providências para que sejam sanadas as injustiças que, segundo esses policiais, ocorrem na instituição a que se referem; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete do secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 4867 2013 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 6367 2013 ; do Sr. Rick F. R. Mazzinchy, representante dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados da PMMG, solicitando apoio à convocação desses candidatos e agendamento de audiência para que possam expor sua situação; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da PMMG - RQN 5396 2013 e - RQN 5435 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos policiais civis do Estado, dos Srs. Rodrigo Xavier da Silva, Cristiano dos Santos, André Luiz Ferreira Sales, Rick F. R. Mazzinchy, Thales Bruno da Silva Oliveira, Davyd Dias dos Santos e Bruna Cristina da Silva Hudson; requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os valores e procedimentos adotados pela Polícia no pagamento de honorários a seus servidores por sua participação em bancas examinadoras, com especificação sobre os critérios para seleção de servidores que compõem a banca, a carga horária de trabalho dos selecionados e a lotação deles em outras funções, investigativas e administrativas (RQC 8888 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir e Lafayette de Andrada, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir as medidas de segurança a serem adotadas no Estado por ocasião da Copa do Mundo, e também para discutir o plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 8887 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando audiência pública para discutir as medidas de segurança e o seu cumprimento no Estado, as vagas existentes e a necessidade de aumentos destas (RQC 8886 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando audiência pública para debater as medidas de combate ao tráfico de pessoas, especialmente durante a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 (RQC 8885 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando visita a uma farmácia assaltada por criminosos, os quais feriram uma vítima, no Bairro Sion, nesta Capital (RQC 8884 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para a apuração do desaparecimento de Cláudia Nascimento do Santos (RQC 8883 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a 163ª Cia. PM, com sede no Município de Andradas, seja elevada a Cia Independente (RQC 8882 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para que a 163ª Cia. PM, com sede no Município de Andradas, seja elevada a Cia. Independente (RQC 8881 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam revistas as decisões prolatadas em face dos pedidos dos policiais militares de retroação das datas de promoção, determinado seu deferimento, conforme casos concretos anexados (RQC 8880 2014 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Pompílio Canavez, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que determine a urgente convocação de todos os excedentes do concurso público para o Curso de Formação de Soldado - CFSD BM 2014 -, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 8879 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online (RQC 8878 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.