Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. da Conselheira Adriene Andrade, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando Demonstrativo Gráfico de Resultados dos Trabalhos do Ano de 2010; do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro, relatando acidente fatal que vitimou trabalhador que prestava serviços terceirizados à Cemig, denunciando esta empresa pelo descumprimento da legislação relativa ao trabalho em áreas de risco e solicitando providências para a apuração do acidente e para a fiscalização das condições de trabalho na Cemig e nas empreiteiras por ela contratadas.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Jairo Nogueira Filho e da conselheira Adriene Andrade; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego da Regional Minas Gerais e aos diretores executivos da Cemig e da Aneel pedido de providências para apurar casos de precarização e por consequente periculosidade do exercício laboral em decorrência da utilização da mão de obra terceirizada, sem a devida supervisão, e informações da Cemig sobre as condições de trabalho oferecidas aos seus funcionários e aos terceirizados (RQC 108 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.