Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Felisberto Egg de Resende, advogado, sugerindo que esta comissão elabore uma lei para tratar da alimentação em quartéis militares; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando que esta comissão acione o representante legal do Município de Poços de Caldas e o representante do Ministério Público local para prestar informações sobre o não comprimento da lei municipal que prevê o serviço de verificação de óbitos; do Sr. Marcelo Batista de Assis, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Minas Gerais, solicitando audiência pública para discutir sobre as necessidades da categoria, em especial, o fornecimento do material de segurança para os agentes socioeducativos; do Sr. Avilmar da Silva Hemérito, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando informações sobre as providências tomadas por esta comissão em relação às demandas apresentadas na audiência pública realizada no dia 26/11/2010; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 6674 2010 ; do Ten.-Cel. PM Antônio Leandro Bettoni da Silva, subcomandante da Academia de Polícia Militar, informando o recebimento por essa Academia, em 18/11/2010, de prêmio do MEC denominado Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social - RQN 6680 2010 ; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 6605 2010 ; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, encaminhando a Recomendação nº 1/2011, em que o Sr. José Francisco de Oliveira Filho, promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, relata as atribuições das Polícias Civil e Militar sob pena de responsabilidade; do Sr. Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - RQN 6312 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Felisberto Egg de Resende, Edson José Pereira, Marcelo Batista de Assis e Avilmar da Silva Hemérito; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a segurança na Praça do Papa, localizada nesta Capital (RQC 34 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às instalações do Disque-Denúncia 181, com sede em Belo Horizonte, para se conhecer a estrutura e as diretrizes desse projeto (RQC 35 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providência para análise da possibilidade de se subdividir a linha de ônibus 4107 (RQC 36 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providência para a reforma e reabertura do Centro de Saúde Cafezal e para a manutenção permanente da Praça Bela Vista, ambos localizados no Aglomerado da Serra, nesta Capital (RQC 37 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a segurança pública no Município de Betim (RQC 38 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao coronel Irani Alvear Saraiva, comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, ao capitão Ildeu Heller Coelho Martins, comandante da Companhia da Polícia Militar 186 do 39º BMPM-MG, e ao major Carlos Alberto Sacramento, comandante da 1ª Companhia de Missões Especiais, voto de congratulações pelo serviço de prevenção e proteção à segurança dos foliões durante a 19ª edição do carnaval fora de época "Banda Mole", no Município de Contagem (RQC 39 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.