Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2016, às 17h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os termos da Deliberação nº 145, do Contran, e, por decorrência, a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico pelos condutores das categorias C, D e E quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, ou quando da adição dessas permissões, perante o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG (RQC 5634 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões referentes à Copasa-MG, entre elas: critérios utilizados na escolha, na indicação e na nomeação de seus profissionais, detalhamento da execução das atividades de planejamento e elaboração de projetos; ampliação, remodelagem e exploração dos serviços de saneamento; prazos de início e conclusão de obras, bem como questões relativas à liberação e à autorização de procedimentos (RQC 5635 2016 ); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para receber os representantes dos trabalhadores da educação e reabrir as negociações salariais, com vistas a resolver os impasses causados pela greve desses profissionais, evitando maiores transtornos para os alunos da rede pública de educação e seus familiares (RQC 5636 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para instalar unidade do Colégio Tiradentes no Município de São João del-Rei (RQC 5638 2016 ) - com anexos.