Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adalclever Lopes, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, convidando à reunião especial destinada à entrega do título de cidadão honorário a Paulo Renato Paim, senador da República, a ser realizada em 29/05/2015, às 16 horas; de Sebastião de Oliveira, cidadão, solicitando que sejam incluídos como beneficiários dos reajustes previstos no PL 1504 2015 também os diretores, os aposentados e os pensionistas, com os mesmos índices de correção do piso salarial profissional nacional; de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adalclever Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam ouvidos, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, os representantes da Associação Dona Lucinha, entre eles Mônica Sales Araújo (RQC 1924 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Cultura para debater acerca do quadro atual da TV Minas e suas perspectivas (RQC 1925 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para disponibilizar, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cursos de qualificação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec –, destinados aos trabalhadores da agricultura familiar (RQC 1928 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos agentes de bordo cobradores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1929 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Mesa Diretora com as centrais sindicais que atuam no Estado para discutir o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1932 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada à Mesa Diretora do Senado Federal manifestação de repúdio ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015 –, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (RQC 1933 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes – com emenda do deputado Felipe Attiê solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da 8 ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e Cooperativismo, realizada em 19/05/2015, ao presidente do Senado Federal e aos senadores do Estado de Minas Gerais (RQC 1934 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao presidente do Senado Federal para apresentar as conclusões da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 11/05/2015, em que se debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 1935 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, a situação dos setores moveleiro, comercial e industrial, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores, no município e em sua microrregião e (II) que tal audiência se faça em conjunto com a Comissão do Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 1936 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 1940 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil, as formas de combatê-lo no Estado e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (RQC 1941 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira na Câmara dos Deputados pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória 664 2014, que altera critérios para concessão de benefícios previdenciários (RQC 1942 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para inclusão na Ordem do Dia para votação em Plenário o Projeto de Lei 2295 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de envidar esforços para a sua aprovação (RQC 1944 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para a apresentação da Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – (RQC 1945 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam realizadas audiências públicas regionalizadas da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos profissionais de enfermagem no Estado, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial desses profissionais (RQC 1947 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta, Geisa Teixeira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Saúde para tratar do piso salarial estadual e da redução da jornada para 30 horas para os profissionais da enfermagem nos serviços públicos de saúde no Estado, com a participação de representantes da categoria (RQC 1949 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para acompanhamento e apoio à luta pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem com o Projeto de Lei 2295 2000 (RQC 1950 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Projeto de Lei 4245 2015, em tramitação na Câmara Federal, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de – mototaxista – e – motoboy – (RQC 1952 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir, em audiência pública, a terceirização e o Projeto de Lei 4330 2004 (RQC 1953 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geisa Teixeira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o manifesto – contra a terceirização: muito além do Projeto de Lei 4330 2004 – atualmente PCL 30 2015 – lançado em Belo Horizonte no dia 30/04/2015 e (II) que seja dada ciência desse registro a: Daniela Muradas; Jorge Luiz Souto Maior; Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social; Associação Brasileira e Mineira de Advogados Trabalhistas; Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – (RQC 1955 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Fiat Automóveis, em Betim, para verificar as condições de trabalho dos empregados da funilaria e pintura da empresa (RQC 1956 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na portaria da Fiat Automóveis, em Betim, para debater os impactos e reflexos da terceirização na vida dos trabalhadores, bem como o Projeto de Lei da Câmara – PLC – 30 2015, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1957 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a realidade e desafios enfrentados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus MG – e demais sindicatos de servidores do Poder Judiciário – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 1923 2015); comunicação de matéria conclusiva.