Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência dos recursos que discrimina, destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos que menciona em favor da Comunidade Santo Antônio; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, coordenador-geral de Finanças da Embratur, dando ciência de convênio celebrado entre a Embratur e o governo do Estado, para promover os produtos turísticos do Estado no mercado internacional; e do Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, encaminhando cópia do estudo “A Substituição Tributária do ICMS no Brasil”, realizado em conjunto com a PricewaterhouseCoopers.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sobre os valores pagos pelo Estado ao Instituto Mineiro de Desenvolvimento – IMDC –, no período de 2003 a 2010, de forma discriminada, por data de desembolso, unidade orçamentária, programa, elemento e item de despesa e de despesa real, bem como a origem dos recursos, se foram de próprios do tesouro estadual ou se oriundos de repasse da União (RQC 696 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sobre os valores pagos pelo Estado à Macroplan Consultoria, no período de 2003 a 2010, de forma discriminada, por data de desembolso, unidade orçamentária, programa, elemento e item de despesa e de despesa real, bem como a origem dos recursos, se foram de próprios do tesouro estadual ou se oriundos de repasse da União (RQC 695 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Instituto de Terras de Minas Gerais, sobre os contratos firmados com o Instituto Mineiro de Desenvolvimento, com as cooperativas e com as empresas e profissionais de agrimensura, com os respectivos processos licitatórios e eventuais termos aditivo; se os atuais prefeito e vice-prefeito de Rio Pardo de Minas são cooperados de alguma cooperativa que mantenha contrato com o Iter-MG; se algum servidor ou ex-servidor do Iter é cooperado de alguma cooperativa que tenha contrato com o Instituto; a relação de servidores do Instituto cedidos a outros órgãos no período de outubro de 2010 até a presente data; as razões do fechamento das representações do Iter nas cidades de João Pinheiro e Governador Valadares; cópia da manifestação da Advocacia-Geral do Estado contrária aos arrendamentos com cooperativas e as ações tomadas pela secretaria em razão desta manifestação; e se algum servidor ou associado do IMDC vem atuando no setor júri (RQC 877 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o projeto de lei que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 (RQC 947 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para debater a dívida do Estado com a União, em especial a operação de refinanciamento autorizada pela Lei Federal nº 9496/1997, seus termos e impactos para o Estado (RQC 946 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.