Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Duarte, da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda., apresentando relato de danos ambientais na Serra Azul, no Município de Brumadinho, causados pela empresa MMX em conluio com funcionários da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Sérgio Duarte; requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Fred Costa solicitando que sejam encaminhados às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e Contagem, à Caixa Econômica Federal e à Copasa pedido de providências para encaminharem relatório trimestral e cronograma físico e financeiro das obras e ações referentes ao saneamento da Lagoa da Pampulha (PAC 2 e outras) (RQC 1113 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade ambiental do empreendimento Porto de Areia Minas Ltda., de propriedade do Sr. Jefferson Benedito Rennó, de que trata o laudo pericial do Instituto Estadual de Florestas, datado de 17/09/2010, que recomenda, entre outras medidas, a interdição e embargo imediato do empreendimento, tendo em vista que a atividade de extração de areia às margens do rio Sapucaí-Mirim estava ocorrendo por força de liminar judicial, sem devidas licenças ambientais dos órgãos competentes, e que seja enviada cópia deste requerimento e documentos anexos ao Ministério Público da comarca de Paraisópolis (RQC 1122 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para fazer um levantamento das cimenteiras que cumprem as exigências da legislação ambiental, buscar informações sobre o uso da escória na fabricação de cimento e quais benefícios e malefícios o uso da substância pode causar, e fazer relatórios sobre as condições de armazenamento do produto e os impactos ambientais que a produção provoca no bioma local (RQC 1121 2011); requerimento rejeitado dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Fábrica Novélis e à Barragem de Resíduos de Ouro Preto e audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para averiguar a situação de segurança dos trabalhadores e da população circunvizinha (RQC 1022 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Fred Costa solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano (RQC 1114 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/06/2011, não realizada.