Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-10RO-DHU - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-10RO-DHU

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/05/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 83 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 09h05min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos por parte do Grupo de Intervenção Tática – GIT – durante operações no Presídio de São Joaquim de Bicas II e no Ceresp-Gameleira, que, segundo denúncias, teriam ocasionado a morte de um interno.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Ribeiro Baeta, promotor de justiça; do Sr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – RQN 393 2011; e do Sr. Humberto Adami, ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – RQN 6294 2010.

Estiveram presentes: Tatiana Moreira Bessa, noiva da vítima; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO/DH; Guilherme Augusto de Farias Soares, superintendente de Atendimento ao Preso da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Mendes Campelo, diretor do Presídio Bicas II; Marinho Rômulo de Avelar Filho, diretor-geral do Ceresp; e Emílcio José Lacerda Vilaça, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando audiência pública para receber informações e debater a situação da população de rua em Belo Horizonte, bem como verificar se existem ações imediatas no atendimento a esse grupo (RQC 952 2011); requerimentos do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para solicitar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a conclusão nas investigações sobre o desaparecimento e possível morte de Grazielle Marques da Silva, bem como a finalização do processo de identificação do corpo apontado pela família como sendo da jovem (RQC 969 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado do Rio de Janeiro, ao secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pedido de providências para solicitar à Delegacia de Homicídios da Polícia Civil da Barra da Tijuca a conclusão nas investigações sobre o desaparecimento e possível morte de Grazielle Marques da Silva, bem como a finalização do processo de identificação do corpo apontado pela família como sendo da jovem (RQC 968 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para solicitar ao secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro agilidade nas investigações sobre o desaparecimento e possível morte da mineira Grazielle Marques Silva, bem como a finalização do processo de identificação do corpo apontado pela família como sendo da jovem (RQC 970 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro pedido de providências para que autorize o Instituto de Criminalística Carlos Eboli, Posto Campo Grande Poltec, a enviar ao Instituto de Criminalística de Minas Gerais o material genético colhido do cadáver referente ao RO nº 050-01237/2011 e GRC nº 050-0040/2011, visando a realização de exame de DNA (RQC 972 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Médico Legal pedido de cópia do laudo sobre a morte de Carlos Henrique Pereira da Silva (RQC 967 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao corregedor-geral de Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Defesa Social cópia da Manifestação 34396, da Ouvidoria Geral do Estado, que denuncia três agentes não identificados da Delegacia de Dores do Indaiá por maus tratos contra um preso, e pedido de providências para a apuração dessas denúncias e para agilizar as medidas anunciadas no Despacho do Ouvidor (RQC 954 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para apurar a possível propina entregue por Adriana Ferreira ao Sgt. PM da Rotam Rogério de Freitas Dias e pedido de informações sobre a autoria da designação desse policial para a operação, as razões pelas quais esse policial teria prestado informações falsas e os motivos pelos quais a 1ª Delegada Distrital/Sul não teria indiciado os envolvidos em flagrante (RQC 957 2011); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas desta reunião, o relatório elaborado pelo Conedh sobre as violações de direitos humanos no Presídio Metropolitano de São Joaquim de Bicas II e pedido de providências: (I) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para averiguar os fatos e as responsabilidades (RQC 958 2011); (II) à Corregedoria do Sistema Prisional, para apuração de possíveis violações de direitos humanos (RQC 959 2011); (III) ao Colegiado das Corregedorias, para inclusão, na pauta da reunião de junho do Colegiado, da discussão do relatório supracitado, com destaque para as recomendações constantes nas páginas 18 a 20 e que seja convidado o presidente do Conedh para a referida reunião (RQC 955 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências para apurar os motivos pelos quais não foi realizada a perícia técnica no Ceresp da Gameleira quando da morte do detento Carlos Henrique Pereira da Silva, bem como para apurar responsabilidades sobre possível omissão (RQC 971 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao subsecretário de Assuntos Prisionais e ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apurar os motivos pelos quais a perícia técnica não foi chamada ao Ceresp da Gameleira quando da morte do detento Carlos Henrique Pereira da Silva, bem como para apurar responsabilidades sobre possível omissão (RQC 953 2011); comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontram-se no dossiê 4 requerimentos (não citados em ata) do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao CAO-DH as notas taquigráficas da presente reunião, para conhecimento, em especial no que se refere à morte de Carlos Henrique Pereira da Silva, preso no Ceresp Gameleira, e às denúncias de possíveis violações de direitos humanos sofridas por sua noiva, Tatiana Moreira Bessa (RQC 962 2011); (II) que sejam encaminhados à Corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providências para apurar se procedem as alegações de ameaça de morte, narradas por Carlos Henrique Pereira da Silva ao Juiz e Promotor de Justiça da 2 ª Vara Criminal de Belo Horizonte, em 02/05/2011, já que o denunciante foi encontrado morto em 05/05/2011, nas dependências do Ceresp onde se encontrava detido (RQC 961 2011); (III) que sejam encaminhados à Corregedoria do Sistema Prisional as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providências para apurar a morte de Carlos Henrique Pereira da Silva, preso no Ceresp Gameleira, e denúncias de possíveis violações de direitos humanos sofridas por sua noiva, Tatiana Moreira Bessa (RQC 960 2011); (IV) que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil o Boletim de Ocorrência Simplificado e pedido de providência para apurar o incêndio ocorrido na Boate Label Club, usando para isso, as fitas das câmaras de vídeos localizadas nas imediações do local (RQC 956 2011).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 22/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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