Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 6002 2016), realizar audiência pública, para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e shoppings aos domingos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Moreira de Araújo, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em resposta ao RQN 3894 2016 (Of. 337 2016 SGM); de Tiago Braga Borgo, gerente substituto de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel, em resposta ao RQN 4056 2016 (Of. 414 2016 SGM); de Roberto Jonas Saldys, coordenador-geral do EBH da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015 SGM); de Fábio Augusto de Amorim, diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União, em resposta ao RQN 2134 2015 (Of. 2652 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Articulação e Relações Institucionais do Grupo Telefônica/Vivo no Brasil, em resposta ao RQN 4057 2016 (Of. 415 2016 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Laura Santos, advogada do Direito do Consumidor; Márcio Almeida, vereador do Município de Belo Horizonte; Nadim Elias Donato Filho, presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte; Nilo Oliveira, gerente jurídico do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte; Alexandre Dolabella França, presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais; Daniel Viana Vieira, coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers – Abrasce; Gilson de Deus Lopes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Belo Horizonte; Antonio Claret Nametala, superintendente da Associação Mineira de Supermercados - AMIS; Sérgio Henrique Bastos, diretor do Supermercado Santa Helena - Sete Lagoas; Antônio Pontes Fonseca, presidente da Proflora Agroflorestal Ltda - Sete Lagoas; Jorge de Jesus Gonzaga, gerente comercial da Rede de Supermercado Santa Helena - Sete Lagoas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Laura Santos; Márcio Almeida; Nadim Elias Donato Filho; Nilo Oliveira; Alexandre Dolabella França; Daniel Viana Vieira; Gilson de Deus Lopes; Antonio Claret Nametala; Sérgio Henrique Bastos; Antônio Pontes Fonseca e Jorge de Jesus Gonzaga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviadas a todos os deputados desta Casa as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 02/06/2016 (RQC 6240 2016); requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada consulta pública, no site da Assembleia, sobre a proposta de se proibir a abertura de supermercados e hipermercados aos domingos no Estado (RQC 6241 2016); requerimento dos deputado Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Douglas Melo e Paulo Lamarc solicitando: (I) que seja enviado ofício a todos os vereadores de Belo Horizonte comunicando o entendimento desta comissão contrário ao Projeto de Lei 1602 2015, que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães e Wagner Messias, e (II) seja encaminhada aos vereadores a lista de convidados presentes na audiência pública realizada em 02/06/2016 para tratar do tema (RQC 6242 2016).