Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Iran Barbosa e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na feira do Estádio Jornalista Felippe Drummond – Mineirinho – e a situação dos expositores perante a empresa Fenacouro (RQC 6147 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa enviada pelo Executivo com 20 mensagens do governador do Estado, encaminhando 18 projetos de lei – PLs –, um projeto de lei complementar – PLC – e uma proposta de emenda à constituição – PEC –, com ênfase para o PL 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, propondo a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (RQC 6148 2016).